Pesquisa encomendada pela FOLHA revela que 79,5% dos londrinenses não concordam com a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A prorrogação da cobrança da alíquota de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do governo federal. A PEC – que já passou pela Câmara dos Deputados – depende agora da aprovação do Senado. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a CPMF vai abocanhar R$ 187,95 de cada brasileiro neste ano, independente de ter ou não conta bancária. Isso ocorre porque a tributação onera também as movimentações financeiras das empresas, custo que é repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. Desta forma, cada família terá que desembolsar R$ 626,41 neste ano somente com o pagamento do tributo. Conforme análise do IBPT, um dos motivos é o impacto do imposto no preço de mercadorias e serviços, que representa 1,7% do seu custo final. Além disso, a CPMF incide também quando contribuintes e empresas recolhem outros impostos, como PIS, Cofins, Imposto de Renda ou Contribuição Previdência (no caso de pessoas jurídicas) e IPTU, IPVA e Imposto de Renda (pessoas físicas). A projeção é que sejam arrecadados este ano R$ 34,5 bilhões com a CPMF.

Foi instituída pela Emenda Constitucional número 12, de 16 de agosto de 1996 e pela Lei 9.311/96. Começou a ser cobrada em 23 de janeiro de 1997 com alíquota de 0,25%. A primeira prorrogação ocorreu em março de 1999, através da Emenda Constitucional número 21, passando sua alíquota para 0,38%. A CPMF é destinada especificamente para a Saúde Pública. No entanto, o índice é assim distribuído: 0,20% para Saúde; 0,10% para Previdência Social, e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza

É o projeto que prevê uma modificação no texto da Constituição brasileira. A PEC deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em votação nominal, por três quintos dos votos dos membros de cada casa legislativa. Para a prorrogação da CPMF, serão necessários 49 votos
favoráveis no Senado
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