Brasília - Presidentes de associações de juízes defenderam o recebimento de auxílio-moradia por ministros de tribunais superiores, mesmo que eles tenham imóvel próprio em Brasília. Para os representantes da categoria, a discussão não deve se restringir ao Poder Judiciário, pois parlamentares e ministros de Estado também têm esse benefício.
Vinte e seis ministros de tribunais superiores ganham auxílio-moradia para viver em Brasília mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal. O salário de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, é de R$ 32 mil. O auxílio-moradia é de R$ 4.378. Com isso, há ministros que ultrapassam o teto do funcionalismo, cujo limite constitucional é o salário dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,8 mil.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, comparou a situação dos ministros dos tribunais com a dos parlamentares federais. "Só a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais. Um apartamento desses não seria alugado por menos de R$ 10 mil, esse é um auxílio-moradia recebido pelo parlamentar in natura, o próprio imóvel. Quando a União não fornece o imóvel ao juiz ou ao ministro [dos tribunais superiores], ela paga o auxílio-moradia?", disse, ao ser questionado sobre o tema.
"Não se trata apenas de um direito da magistratura. Os deputados federais recebem, os senadores recebem. Aqueles que são nomeados ministros [de Estado] e vêm para Brasília recebem imóvel funcional. Então, isso não é um problema da magistratura. Se o Supremo for se debruçar, que resolva para todos, e não só para a magistratura, porque aí seria um ato discriminatório", afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, tem a intenção de marcar para março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia. O ministro Luiz Fux é o relator de três delas.

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