Associação quer evitar alta de custas judiciais
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terça-feira, 26 de março de 2002
Maria Duarte Equipe da Folha 
Curitiba - A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) defende a oficialização dos cartórios judiciais e a gratuidade da Justiça como forma de evitar o aumento das custas judiciais. O reajuste foi aprovado pela Assembléia Legislativa e aguarda sanção do governador Jaime Lerner (PFL).
O presidente da entidade, juiz Roberto Portugal Bacellar, pretende reunir-se nos próximos dias com representantes do Tribunal de Justiça (TJ), da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e do Ministério Público (MP) estadual. O objetivo é discutir o aumento antes que vire lei.
Bacellar prefere a oficialização dos cartórios ou a elaboração de uma nova estrutura para atendimento mais eficiente do público.
De acordo com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o governador ainda não decidiu se sanciona ou veta o projeto, de autoria do Poder Judiciário. O governador tem prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para decidir.


