O presidente interino da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sami Saab (PSBD), está preocupado com a decisão tomada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão determinou a revisão das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de acordo com o Censo Demográfico de 2000.
Segundo o TCU, o único critério para a repartição das receitas do FPM destinadas aos municípios do interior é o fator da população, justificando a necessidade de informações precisas por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como o censo é realizado a cada 10 anos, os dados utilizados pelo tribunal durante esse intervalo são fornecidos pelo IBGE por meio de estimativas até 31 de outubro de cada ano.
Porém, os dados preliminares apresentados pelo Censo 2000 possuíam divergências consideráveis em relação às estimativas, afetando diretamente a atribuição dos coeficientes para o repasse dos recursos. ‘‘As distorções entre os dados censitários e os estimativos afetam de forma mais intensa os pequenos municípios, cujas finanças são sabidamente mais dependentes do dinheiro do FPM’’, observou o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler.
O presidente da AMP lembra que cerca de 180 municípios do Paraná dependem do repasse do FPM. ‘‘Temos que tomar cuidado. Se as perdas com o recurso forem descontados de uma vez, vai ser um desastre para municípios como Pitanga, por exemplo, que tem no FPM, quase 90% da receita.’’
Segundo Saab, o mais sensato seria negociar o redutor do repasse, conforme o censo de 2000, considerando o desconto que já está sendo feito desde 1997. ‘‘Temos que refazer os cálculos e novamente diluir as perdas. Para quem teve aumento da população, a diferença é pouca, mas para quem perde a diferença é uma barbaridade.’’ (C.O.)

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