Associação e senadores do Paraná criticam recondução de Aras à PGR

Os senadores do Paraná não adiantaram como deverão votar, mas avaliam com preocupação a recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). Para continuar no cargo, o chefe do Ministério Público Federal será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em data ainda a ser definida após o recesso parlamentar, e precisará do voto de 41 dos 81 senadores no plenário da Casa.

Aras é acusado pela oposição de alinhamento aos interesses do Palácio do Planalto, avaliação compartilhada pelos senadores Flavio Arns e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos, que é um partido mais ao centro, embora alguns membros façam parte da base de apoio de Bolsonaro. "A recondução é um mal sinal, certamente. O PGR tem uma missão constitucional que impõe isenção e diligência em suas investigações. Isso é o que dele se espera e qualquer postura diferente desta causa grande frustração e desconfiança na instituição." respondeu Arns à FOLHA.

Em eventual segundo mandato, Aras terá de avaliar o relatório final da CPI da Covid, a ser enviado neste ano à PGR. Questionado se a indicação serve com um blindagem de Bolsonaro, Flavio Arns preferiu não se comprometer. "Embora seja real essa impressão, vamos esperar que a PGR atue à altura de sua missão, cumprindo-a com responsabilidade republicana para o bem da administração pública brasileira." Já Oriovisto respondeu apenas que é a favor de lista tríplice e afirma que o governo Bolsonaro quer "sim blindar" reconduzindo Aras ao cargo. Álvaro Dias não respondeu à FOLHA e ainda não se manifestou sobre o tema nas redes sociais.

A recondução de Aras é bem vista entre os congressistas governistas e de centro, que o consideram cumpridor da Constituição, ter perfil garantista e ser aberto ao diálogo. Dizem que a tendência é que receba voto contrário apenas dos defensores da Operação Lava Jato, como é o caso dos três senadores paranaenses, e da base oposição ao governo (senadores do PT, PDT, PSOL e Rede).

Os 'lavajatistas' consideram que o procurador-geral provocou o desmonte da operação quando chegou ao comando do Ministério Público Federal há pouco menos de dois anos sob forte críticas ao trabalho conduzido pelo MPF de Curitiba. Já os senadores oposicionistas intensificaram críticas a Aras desde o ano passado em razão de apurações que não tiveram andamento, parte delas referentes à omissão do governo federal no combate à Covid-19.

LISTA TRÍPLICE

O presidente do MPD (Ministério Público Democrático), Ricardo Prado, considera muito improvável que o Senado rejeite a indicação de Aras, mesmo que Bolsonaro tenha desrespeitado mais uma vez a lista tríplice, que é o resultado de uma eleição interna do órgão, que sugere três nomes para que o presidente da República possa escolher, dentre eles, o próximo PGR. ".A exigência visa obrigar o candidato ao cargo a dizer publicamente quais são suas prioridades, a assumir compromissos. Isso é fundamental. A lista é prevista na Constituição Federal para os Procuradores-Gerais dos Estados, mas não para o PGR. Neste caso, a Constituição previu a exigência de aprovação pelo Senado." O MPD é uma associação fundada por membros do Ministério Público em 1991, com o intuito de promover o maior compromisso da Justiça e visa promover a discussão dos rumos do direito.

Para o procurador de Justiça aposentado, um dos problemas é que o Senado tem se limitado a homologar os nomes indicados pelos presidentes, não havendo histórico de rejeição. "A indicação acaba sendo realizada por critério meramente político e não técnico e o indicado não dialoga com a instituição que vai comandar, não exerce a liderança de fato, mas apenas formalmente; e por fim, não há compromisso com a sociedade, mas com o eventual ocupante do poder. "

Segundo o instituto, nos Estados Unidos, por exemplo, um terço dos candidatos à Suprema Corte foram rejeitados ou desistiram na sabatina, ao contrário do Brasil que o Senado praticamente carimba a indicação do presidente. "O Senado deve exercer suas funções com competência, sabe fazê-lo quando quer. A CPI da Covid está aí para demonstrar isso e não apenas essa. A legislação brasileira, em regra, é de boa qualidade (obviamente há problemas quando interesses financeiros estão em jogo). Assim, não tenho dúvidas de que os Senadores sabem o que é importante num cargo dessa relevância para a nação. Resta saber quais os interesses vão prevalecer na solução" alerta Prado. (Com Folhpress)