Curitiba - Um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelar as certidões liberatórias de seis dos 399 municípios do Estado, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) divulgou nota oficial lamentando as ‘‘críticas generalizadas’’ feitas pelo tribunal ao ‘‘conjunto dos prefeitos’’.
O presidente do órgão, conselheiro Rafael Iatauro, anunciou o cancelamento das certidões depois de constatar que muitos prefeitos não encaminharam corretamente as prestações de contas do ano passado. Sem as certidões, os prefeitos não podem receber recursos do Estado e da União.
Iatauro disse que puniria os prefeitos porque a entrega dos dados não era apenas para cumprir tabela, mas para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que entrou em vigor em maio de 2000.
O tom do documento é ameno, e explica que as administrações tiveram dificuldades, além de pouco tempo, para enquadrar suas contas aos ‘‘ditames da LRF e entregá-las em disquete ao Tribunal de Contas’’. Segundo a nota, ‘‘as prefeituras que não dispõem de quadros técnicos próprios tiveram que contratar empresas de informática para processar os dados –um problema bastante comu, já que 70% dos municípios paranaenses são pequenos e possuem um corpo de funcionários bastante reduzido’’.
O TCE reabilitou ontem mesmo a certidão liberatória de Floraí (44 quilômetros a noroeste de Maringá). A prefeitura encaminhou as informações completas ontem, e o tribunal regularizou a situação do município.

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