Associação do MP do Paraná critica resgate de quarentena em reforma eleitoral

Associações de magistrados e de membros do Ministério Público do Paraná e de todo o país estão nessa quarta-feira (15) em Brasília (DF) com objetivo de barrar uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes do "centrão" de incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no texto do novo Código Eleitoral. Para valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A articulação foi discutida na terça-feira (14) e a votação na Câmara deverá ser concluída na noite desta quarta (15).

Para o presidente da APMP (Associação Paranaense dos Membros do Ministério Público), o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, a quarentena de cinco anos para membros do MP e juízes, que impede os servidores de se candidatar a cargos, fere direitos dos servidores de participação política. "Preocupados com a candidatura do ex-juiz Sergio Moro, que é uma questão casuística, mas que imposta a todos os membros nos alija da participação política do país", afirma.

O texto original sobre a quarentena foi derrubado por três votos na última quinta-feira (9), quando foi aprovado o texto base do novo código: foram 254 votos a favor da medida, eram necessários ao menos 257. O texto da semana passada tinha no escopo também a quarentena de policiais e membros do Exército. A manobra, porém, prevê apenas a retomada da medida restritiva para juízes e membros do MP. "Além do descumprimento do regimento, fica clara uma espécie de tentativa de realização e de um tratamento que não é isonômico", alerta Glitz. A tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passa por uma emenda aglutinativa que vai unir destaques - propostas de modificação ao texto

Os membros da APMP estão em Brasília dialogando com deputados e senadores com objetivo de barrar a manobra do "centrão" em mexer no Código Eleitoral. "Estamos tentando sensibilizar a bancada para que não aprove esse quarentena, mas não descartamos judicializar esse tema e vamos buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) diante da quebra no regimento", pontua Glitz.

OUTRAS MUDANÇAS

O presidente da APMP ainda aponta que a mudança não afeta só a categoria de promotores e juízes. "É um afrouxamento muito grande do sistema de fiscalização do processo eleitoral", diz ele ao citar o texto do novo Código Eleitoral aprovado na semana passada na Câmara que contém 902 artigos. Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados e previstas no texto-base estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. "A sociedade sequer está sabendo deste debate em Brasília. São regras que irão afetar o exercício de voto da sociedade brasileira para as futuras gerações e não só para as eleições de 2022"

O projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, a fim de que só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição. O novo Código Eleitoral ainda estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade. Isso significou mais um baque na Lei da Ficha Limpa, criada para tentar banir da vida pública os políticos enrolados com a Justiça.