Curitiba - A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), presidida pela ex-procuradora-geral do MP Maria Tereza Uille Gomes, foi mais dura nas críticas à proposta do governador Roberto Requião (PMDB) de interferir na elaboração dos salários de promotores e procuradores, ferindo a autonomia da instituição.
Para a associação, o texto encaminhado ao Legislativo por Requião é ''desnecessário, contraditório e inconstitucional''.
Em nota pública, a entidade defende suas teses ponto por ponto. ''Desnecessário porque o artigo 1º do anteprojeto, diversamente do que vem sendo afirmado pelo governador, não acaba com a autonomia do MP, pelo contrário, ele a reforça ao reconhecer expressamente que a remuneração dos membros do MP obrigatoriamente serão fixados por lei específica, respeitada a iniciativa do procurador-geral de Justiça.''
A nota ainda ressalta que o projeto é contraditório porque o governador quer ''forçar os promotores e procuradores a devolver uma parte dos vencimentos que o governo considera irregular''. ''Ocorre que essa verba foi incorporada ao salário dos membros do MP mediante lei sancionada pelo próprio governador'', diz.
''Partindo-se da premissa de que tal verba seria irregular, como afirma o chefe do Executivo, essa proposta encaminhada à Assembléia de revogar a norma que a concedeu não encontra uma explicação plausível, a não ser o propósito de, uma vez mais, atingir a Instituição (o MP) com atitudes demagógicas'', protesta Maria Tereza, na nota.
E, por último, seria inconstitucional na visão da APMP porque ''viola os princípios da isonomia e do direito adquirido, uma vez que essa vantagem salarial, estendida ao MP em simetria de tratamento com os demais poderes e órgãos do Estado, também foi deferida, nas mesmas condições, ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas (Lei Estadual 14.549/04 e Lei Estadual 14.598/04)''.

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