A Associação de Amigos do Jardim Shangri-lá A, na zona oeste de Londrina, protocolou no último dia 11 denúncia de supostas alterações indevidas nos projetos de lei 228 e 229/2013 durante a gestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Segundo depoimento de Gabriela Fontoura, presidente da associação, e de Ivone Ruhmann, vice-presidente, ao promotor Paulo Tavares, que tem atribuições nas áreas de Habitação e Urbanismo, os textos substitutivos número três, ao PL 228 e o dois, ao 229, sofreram diversas alterações em relação aos textos originais aprovados nas 5ª e 6ª conferências municipais de Planejamento Urbano, realizadas em 2010.
As denunciantes informam que após o envio do substitutivo um ao PL 228, verificou-se que o memorial descritivo estava incompleto. O PL voltou ao Executivo e, nesta ocasião, "o texto foi alterado e não só com questões técnicas e, sim, o próprio conteúdo". Chegou então à CML o substitutivo dois, que foi encaminhado para parecer ao Conselho Municipal da Cidade (CMC) para parecer técnico. O CMC sugeriu 200 alterações.
Novamente, o texto voltou ao Executivo, que acatou parte das sugestões em novo substitutivo, o três. Este foi o texto alvo de audiência pública realizada em 20 de outubro, porém, segundo as denunciantes, "não foram esclarecidas as dúvidas da população sobre as propostas acrescentadas ao projeto original, mas tão-somente abriram oportunidade para apresentação de novas propostas".
"A despeito de terem cumprido todas as etapas para a aprovação do projeto de lei, substancialmente, não deram oportunidade para a população estudar o projeto e ter as suas dúvidas esclarecidas", apontaram Gabriela e Ivone.
Ao todo, foram 151 propostas, desdobradas em 240 sugestões, analisadas por uma comissão técnica (CT) nomeada pelo prefeito. As denunciantes também questionaram a composição da comissão, porque, dos 16 membros, sete são integrantes do CMC, e apontaram que o presidente do CMC, engenheiro Osmar Alves, apresentou 26 das 151 propostas.
Denúncia semelhante, feita em novembro de 2012, pelo então presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Nelson Brandão, resultou no arquivamento dos projetos 285 e 298, ambos de 2010, que tratavam do Sistema Viário e Zoneamento, respectivamente. Em razão disso, a administração de Kireeff começou os projetos "do zero", degravando as conferências realizadas em 2010 e apresentando novamente os PL à CML.

OUTRO LADO


O presidente do Legislativo, Rony Alves, que já foi notificado pelo promotor Paulo Tavares para dar resposta sobre a denúncia, disse que a Câmara não fez qualquer alteração nos projetos e lamentou que as denunciantes não tenham apontado "os supostos fraudadores".
Para o prefeito Alexandre Kireeff, a denúncia protocolada pela moradora não deve interferir na votação das matérias do Plano Diretor. Isso porque o projeto,segundo ele, foi feito com transparência junto à comunidade e grupos de trabalho. "A elaboração do plano se deu através da participação da Secretaria de Governo, da Procuradoria Geral, do Ippul, auscultando sempre as gravações das conferências. Tenho convicção de que o texto é fidedigno ao que foi tratado em audiência", acrescentou. (Colaborou Antoniele Luciano/Reportagem Local)

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