Curitiba - A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifestou, ontem, indignação com a posição da secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, em solicitar a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para o atendimento à população carcerária. As contratações serão uma medida emergencial, já que o governador Beto Richa (PSDB) interrompeu a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria a Defensoria Pública - prevista pela Constituição Federal de 1988, mas até hoje sem estar estruturada no Estado.
O presidente da Anadef, Luciano Borges, em nota, lembra que Paraná e Santa Catarina são os únicos Estados do Brasil que ainda não criaram a Defensoria Pública. ''As pessoas carentes do Estado já aguardam há mais de 20 anos o cumprimento do mandamento constitucional, que prevê a obrigatoriedade de que a Justiça esteja ao alcance de todos, sendo que o governador Richa, insensível a essa realidade, sinaliza que irá retirar o projeto da Assembleia Legislativa, apesar de, durante a campanha eleitoral, ter assumido o compromisso com a efetiva implantação da Defensoria Pública que tem como potenciais assistidos mais de 7 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Justiça.''
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou, ontem, que a intenção do governador é encaminhar um novo projeto para tramitar na Casa de Leis até o dia 20 de maio.
Traiano alegou que o Governo pretende realizar uma série de reuniões e audiências públicas com entidades ligadas à questão carcerária antes da elaboração do texto do projeto.

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