A partir desta semana, o prefeito de Assis Chateubriand (72 km ao norte de Cascavel), Vitor Pestana (PPB), vai exonerar todos os secretários e assessores municipais, que serão transformados em gerentes de 11 áreas. O principal objetivo dessa mudança é evitar gastos maiores do que a arrecadação do município, que é de cerca de R$ 12,8 milhões. O projeto de lei que cria e implanta o sistema de gerenciamento foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores.
O prefeito disse que a partir de agora os gerentes terão mais autonomia e responsabilidade fiscal por seus atos. Ele ressalta que o sistema de gerenciamento foi criado para evitar desperdícios. ‘‘Ainda não temos certeza de quanto será economizado, mas o importante é não gastar mais do que arrecadamos e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, completa.
Vitor observa que outra medida adotada para economizar gastos foi o sistema de cotas. Instituído no seu primeiro mandato, em 1998, o sistema prevê que cada secretaria (agora gerência) terá uma provisão mensal de gastos. Todos os gerentes já receberam os valores das cotas até dezembro. A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma cota de cerca de R$ 240 mil para todas as despesas, desde a manutenção das escolas até serviços de limpeza.
‘‘É uma previsão de arrecadação e despesas. Mas em síntese só será permitido gastar aquilo que se arrecada. Se o valor programado for ultrapassado, automaticamente a contabilidade estornará o empenho, evitando assim a efetivação da despesa e o comprometimento das finanças’’, enfatiza Vitor.
De acordo com prefeito, os gerentes que não atuarem como determina a LRF será automaticamente substituído. ‘‘A regra para administrar os recursos e o patrimônio público é para todos. Quem desobedecer com certeza estará sujeito a penalidades.’’
Todos os gerentes nomeados assinarão também um contrato interno (Termo de Responsabilidade Gerencial), que dispõe sobre suas competências. Antes, apenas o prefeito poderia responder civil ou criminalmente pelos atos de toda a administração. Para controlar receita e despesa, todo o dia 20 de cada mês os gerentes deverão apresentar ao gerente de Fazenda e Controle Fiscal um relatório de suas atividades contábeis e financeira.

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