Apesar da discussão em torno da redução do número de vereadores em Londrina estar mobilizando entidades como a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Organização Não-Governamental Pés Vermelhos! Mãos Limpas!, o assessor jurídico da Câmara, Paulo Anchieta da Silva, garantiu ontem, que o número de 21 vereadores foi estabelecido conforme a Constituição Federal de 1988.
Silva rebateu as fórmulas matemáticas apresentadas por representantes das duas entidades, justificando a redução para até nove parlamentares com base na proporcionalidade entre número de habitantes e vereadores. ''Fizemos uma pesquisa em relação as decisões do Judiciário e não encontramos nenhuma decisão que acolha essa tese da proporcionalidade. O único julgamento do supremo Tribunal Federal sobre isso, julgou que compete ao município o estabelecimento deste número (de vereadores), desde que seja observado o limite máximo. É uma opção política do Legislativo municipal'', disse o assessor.
Conforme Silva, a principal contestação sobre o número de vereadores em diversas Câmaras, recai sobre a forma de fixação da quantidade de representantes do Legislativo. ''Em algumas Câmaras, o número de vereadores foi fixado por resolução ou decreto legislativo e tem que ser fixado por Lei Orgânica. Digo que no nosso entendimento, em Londrina estamos perfeitamente de acordo com as constituições Federal e Estadual'', concluiu.
A tese defendida pelo advogado Frederico Theóphilo, que aponta o número de 9 vereadores, deverá ser submetida ao Conselho da OAB de Londrina em agosto. O estudo do advogado Miguel Ramos, encomendado pela ONG, está sendo analisado pelo Departamento de Matemática da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que deverá apontar a forma correta de se estabelecer a proporcionalidade entre população e vereadores. ''Existem pelo menos cinco fórmulas para se calcular a proporcionalidade. Defendemos que o número de vereadores em Londrina deve ser reduzido, quanto, é o estudo matemático que vai dizer'', afirmou.

mockup