A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba desmentiu ontem a afirmação do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) dando conta de que o convênio entre o município e a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo) não havia sido renovado. Em entrevista publicada pela Folha na quinta-feira, Cassio havia dito que ‘‘o convênio venceu no dia 31 de dezembro do ano passado e não foi renovado’’.
Entretanto, em nota oficial enviada ontem à Folha, a assessoria de imprensa informa que ‘‘para preservar 503 empregos, a prefeitura decidiu renovar a partir do dia 2 de janeiro o convênio com a Cosmo’’. Já o presidente da cooperativa, Paulo César Antônio Rodrigues, disse que o convênio foi renovado na tarde de ontem. A reportagem tentou entrevistar o prefeito, mas foi informada por seu assessor de que ele estaria viajando e só retornaria na segunda-feira.
O convênio com a Cosmo é objeto de uma denúncia-crime ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e é tido como ilegal pela Justiça do Trabalho. No caso da denúncia do MP, o prefeito e sua equipe são acusados de movimentar dinheiro público sem observar a Lei de Licitações. O caso só deve ser retomado no fim das férias forenses, dia 2 de fevereiro. O relator é o juiz convocado Paulo Habith, da 2ª Câmara Criminal. O MP acusa o poder público de movimentar R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações.
A nota da prefeitura diz que ‘‘o convênio tem uma cláusula chamada de condição resolutiva que prevê a suspensão imediata do contrato, caso a Justiça concorde com o posicionamento do Ministério Público do Trabalho’’.
Rodrigues comemorou a renovação da parceria. Ele contestou as declarações do procurador do Trabalho, Jaime José Bílek Iantas, da Procuradoria Regional do Trabalho. Iantas afirmou em entrevistas e em artigo publicado no dia 5 de dezembro que a Cosmo ‘‘é uma prestadora de serviços que se vale de suposta organização, tal qual cooperativa, com o propósito de se furtar ao pagamento dos encargos decorrentes de uma relação formal de trabalho, tais como férias, FGTS, horas extras, 13º salário, etc’’.
Segundo Rodrigues, todos os associados passam por um curso e são instruídos sobre a lei das sociedades cooperativas. Ele alega que o MP está acusando indevidamente a Cosmo de ser uma empresa de intermediação de mão-de-obra. ‘‘Explicamos que eles são trabalhadores autônomos e exercem as atividades sem vínculos empregatícios e, portanto, não têm direito aos benefícios.’’
Para se associar, os candidatos preenchem formulário de cadastro para adesão voluntária e pagam R$ 75,50 a título de cota parte, valor que pode ser parcelado em seis vezes. ‘‘Esse valor só é pago quando a pessoa começa a trabalhar’’, esclarece. Na proposta de sócio para adesão voluntária, já está escrito que o trabalhador não tem direito aos benefícios. Os cooperados dizem, em comunicado, que ‘‘tomarão as medidas judiciais cabíveis, inclusive uma ação de reparação de perdas e danos contra o MP e os procuradores do Trabalho’’.
Os principais trabalhos que a Cosmo consegue são de jardinagem, roçada e abertura de valetas. A prefeitura representa a maior parte do faturamento da Cosmo. Em dezembro de 2000, do total de cerca de R$ 220 mil, R$ 175 mil são relativos aos trabalhos prestados à prefeitura.

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