Brasília - A posição adotada pelo PT no Senado, que permitiu a aprovação da súmula vinculante mecanismo pelo qual os tribunais de primeira instância são obrigados a seguir as sentenças apoiadas por pelo menos dois terços dos ministros na reforma do Judiciário, causou ontem a primeira baixa no governo. O jurista Sérgio Sérvulo deixou a chefia de gabinete do Ministério da Justiça, criticando a posição do PT.
Sérvulo, que também era o representante do ministro Márcio Thomaz Bastos em diversas discussões, como na interlocução da greve da Polícia Federal, afirmou que a medida aprovada pelo PT não diminuirá os recursos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em carta encaminhada a Thomaz Bastos, de quem é amigo há quase 50 anos, o jurista critica severamente a posição do PT e a súmula vinculante, ressaltando que a medida tolhe o direito de defesa em instâncias superiores. Autor de livros sobre o assunto, Sérvulo afirma que a súmula não diminuirá o número de processos em tribunais superiores, a não ser, segundo escreveu ao ministro da Justiça, que se imponha pesadas multas aos envolvidos nas questões.
''Pela relevância dos motivos apontados, que mais enobrecem e falam da sua coerência intelectual e moral, não tenho como deixar de aceitar a demissão'', disse Thomaz Bastos, ao confirmar a saída do assessor.

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