Curitiba - O governo do Estado enviou ontem à Assembléia Legislativa quatro mensagens que prevêem aumento salarial para os servidores que atuam na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e para os delegados e procuradores do Estado. Os projetos instituem novos planos de carreiras para os funcionários, o que atende exigência da legislação eleitoral para conceder aumentos em ano de eleição.
No Iapar serão beneficiandos cerca de 1,1 mil funcionários que terão aumentos entre 8% e 71% para funções com nível superior, e de 39% a 88% para funcionários com mestrado e doutorado. O menor vencimento passa a ser, segundo a Secretaria de Estado da Administração, R$ 650. Na Emater também serão beneficiados cerca de 1,1 mil servidores. O projeto cria o quadro próprio da autarquia.
Na área jurídica serão comtemplados 430 procuradores do Estado, que vão receber aumento salarial de 46% sobre o vencimento base, e 733 delegados da Polícia Civil, que receberão o mesmo reajuste. O menor salário para as duas categorias fica em R$ 3,2 mil. Os quatro reajustes valem tanto para os servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.
Caso aprovados na Assembléia, os reajustes para os funcionários do Iapar e da Emater entram em vigor no próximo dia 1º de julho. Já os delegados e procuradores do Estado vão receber o aumento parcelado em duas vezes, sendo a primeira em julho e a segunda em agosto. A secretaria de Administração calcula que o impacto mensal dos reajustes na folha de pagamento do Estado será de R$ 4,5 milhões, o que significa um aumento de 1,2%.
A resolução número 22.124 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a partir do dia 4 de abril de todo ano eleitoral que agentes públicos façam, ''na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição''. Entretanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná explicou que existem outras resoluções que permitem o reajuste, caso ele tenha como justificativa mudanças nos quadros dos servidores, como a criação de novos planos de cargos e carreiras.

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