Curitiba - A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 deverá ser concluída na Comissão de Orçamento nos próximos dias. O texto recebeu 19 emendas, todas individuais e nenhuma da oposição. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana na Assembleia Legislativa. O texto aponta receitas estimadas de R$ 23 bilhões e deverá ter o percentual de recursos destinados ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acrescidos de 0,5%.
A falta de emendas da oposição à iniciativa é justificada, aponta o deputado Élio Rusch (DEM). ''A LDO é que vai embasar o orçamento que será votado no fim do ano, depois das eleições. As grandes mudanças que poderão acontecer serão com base no programa do governador que será eleito em outubro'', adianta. A LDO define os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A principal alteração prevista na LDO, adiantou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), é o aumento de 0,5% no orçamento do TJ. Com isso a verba destinada ao órgão sobe de 9% para 9,5% ao ano. ''Isso terá um impacto de 40 a 50 milhões por ano'', explica Moura. Segundo o parlamentar o Poder Judiciário precisa de mais recursos para resolver gargalos ''na primeira instância''.
O aumento da verba do Judiciário não deve onerar o governo estadual, defende. ''A expectativa de arrecadação para o ano que vem é muito boa, de cerca de R$ 27 bilhões'', diz. Isso representa um aumento de cerca de 17% em relação aos R$ 23 bilhões inicialmente previstos.
A preferência por aumentar o percental de receitas do TJ se deve, segundo Moura, pela necessidade do órgão atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente divulgou o resultado de uma inspeção realizada no Paraná, e para que o órgão deixe o limite prudencial de gastos com pessoal. Como o TJ não poderia reduzir o número de funcionários, a solução seria a ampliação da verba.

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