A Assembléia Legislativa vai consultar o Banco Central (BC) para saber se a idéia da Caixa Econômica Estadual - uma alternativa ao Banestado, que está em processo de privatização - tem condições de evoluir. Para funcionar, o novo banco depende da vontade política do governo do Estado e de uma licença concedida pelo BC.
O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), responsável pelo desengavetamento da lei aprovada em 1967, durante o governo Paulo Pimentel (PFL), explicou ontem que, se entrar em vigor, a Caixa Estadual não funcionará como um banco de investimento ou de financiamento para o comércio. ‘‘Terá fim exclusivamente social’’, assegurou.
Para o deputado, a entrega do Banestado à iniciativa privada - que de acordo com o BC deve ocorrer até junho de 1999 - deixará sequelas. ‘‘Precisamos de uma instituição financeira que se destine ao atendimento dos servidores, ao financiamento para a construção de casas próprias, rede de esgoto e hospitais’’, detalhou Khury.
Ele disse que São Paulo e Rio Grande do Sul têm suas Caixas, e ‘‘com êxito’’. O deputado pede apoio do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, para viabilizar o projeto. Na semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) diz se concorda com a abertura de crédito de R$ 100 milhões, requisito para o novo banco poder entrar em operação.
Khury avisou que cabe aos deputados regularizar a lei, via decreto. A assessoria do BC informou ontem à Folha que não é simples o processo de criação de um banco. Além de aporte financeiro, o governo que passará a ser responsável pela nova instituição terá de provar que tem condições para lastrear futuras operações.
O Banco Central informou estranhar a intenção de se criar uma nova instituição financeira justamente no momento em que se discute a privatização do Banestado. Este, segundo técnicos do BC, está sendo privatizado com a concordância do governo do Estado porque não tem saúde financeira para manter-se no mercado e competir com bancos privados.
No pacto firmado em 31 de março deste ano pelo governador Jaime Lerner (PFL) e a direção do BC, o governo do Paraná alegou um rombo de R$ 4,1 bilhões no Banestado.
A oposição ao governo na Assembléia Legislativa contesta os números e encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um pedido de auditoria independente para apurar o real comprometimento do Banestado. A expectativa da oposição é que os senadores da CAE aprovem o pedido de auditoria na próxima reunião da Comissão, que deve ocorrer no próximo dia 3 de novembro. (L.D)

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