Curitiba - Salvo algum imprevisto na hora de votar o Orçamento do Estado, a Assembléia Legislativa deve encerrar suas atividades este ano na próxima quarta-feira, sem a necessidade de realizar sessões extraordinárias. Para o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), esse fato representa o amadurecimento da Casa em relação a outras legislaturas.
Reeleito para o cargo de presidente por mais dois anos na semana passada, Brandão faz um balanço positivo do ano de 2004. Segundo ele, apesar do número de leis apresentadas ter sido menor do que no ano passado, o ano foi mais produtivo. ''É normal que o número de projetos tenha sido menor, porque não dá para o deputado ficar inventendo lei só para ter o que apresentar. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem sido rigorosa na filtragem dos projetos que apresentam inconstitucionalidade. Mas eu acredito que mesmo com menos projetos, a qualidade das propostas aumentou bastante'', disse Brandão.
O presidente da Assembléia destacou o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que movimentaram a Casa no período. ''Um bom exemplo do bom trabalho das comissões é a CPI da Terra. Muitos achavam que porque a Assembléia é uma casa política haveria perseguição contra os sem-terra ou contra os fazendeiros. Mas os deputados fizeram um excelente trabalho técnico, para apurar a realidade e colaborar efetivamente com a questão agrária'', destacou.
Além da CPI da Terra, duas outras foram instaladas este ano: uma para investigar as universidades estaduais e outra para apurar denúncias no Porto de Paranaguá. A CPI das Universidades deve apresentar seu relatório na quarta-feira, no encerramento das atividades legislativas. Já as outras duas só irão concluir seus trabalhos em fevereiro, na retomada das sessões.
Na quarta-feira passada, uma outra comissão foi aprovada, mas só irá iniciar seus trabalhos em fevereiro do ano que vem: a CPI do Fundo de Desenvolvimento Econômico, proposta por Neivo Beraldin (PDT), irá investigar as movimentações do fundo, utilizado pelo Estado para dar fomento a grandes empresas. A CPI será presidida pelo próprio Beraldin, que já havia iniciado investigações sobre o assunto quando presidiu a CPI do Banestado em 2003.

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