Curitiba - O Poder Legislativo do Paraná leia-se Assembléia e Tribunal de Contas tem direito a receber este ano R$ 251 milhões em repasses do governo estadual. Os recursos, fixados por lei, correspondem a 5% da receita líquida do Estado, próxima a R$ 5 bilhões. O montante serve para manter o Legislativo funcionando: votações no plenário, investigações, gabinetes, deputados, carros. Os números foram fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os cofres do governo do Estado, por sua vez, são alimentados em grande parte pelos impostos cobrados dos paranaenses.
Esta semana, o plenário aprovou o ressarcimento das despesas dos deputados referente ao mês de abril. Como é de praxe, a Casa coloca periodicamente em votação os projetos de resolução com as despesas mensais a serem repostas aos parlamentares, mas normalmente mantém os gastos em segredo. Os dados desde mês não foram fornecidos, apesar de solicitados.
Ocasiões anteriores, porém, mostram que a média geral tem ficado em torno de R$ 800 mil. Em janeiro, mesmo sendo mês de recesso, o ressarcimento foi de R$ 780 mil (uma média de 14,4 mil por deputado). Em fevereiro, ficaram próximas a R$ 900 mil. As prestações de contas da Assembléia são tradicionalmente aprovadas sem que o relatório seja discutido no plenário. No mês passado, as despesas sofreram o reflexo do funcionamento das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que implicam em gastos maiores com papel, por exemplo.
As despesas recebem parecer favorável da Comissão de Tomadas de Contas antes de irem a plenário. Mas esse é um assunto do qual os deputados não gostam de falar, porque costuma ter repercussão negativa nas bases eleitorais. Além de terem recebido aumento de salário bruto neste ano de R$ 6 mil para R$ 9,5 mil , cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a cerca de R$ 15 mil como ressarcimento. Esse dinheiro normalmente é usado para cobrir gastos do funcionamento dos gabinetes, como gasolina, consertos em geral, alimentação, material de escritório, hospedagem em hotéis durante viagens. Cada deputado tem direito também a dois carros. Os valores oficiais não são divulgados mas, calculando por alto, e considerando apenas os salários pagos aos deputados, a Casa gasta algo em torno de R$ 513 mil apenas com a folha de pagamento dos parlamentares.
Além do Legislativo, o Judiciário deve receber este ano R$ 428 milhões (8,5% da receita do Estado) e o Ministério Público (vinculado em sua estrutura ao Executivo) R$ 176 milhões (3,5%).

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