Curitiba A Assembléia Legislativa aprovou a criação de um banco de dados da legislação paranaense. Segundo o deputado Ratinho Jr. (PPS), autor da proposta, a meta é racionalizar a apresentação de projetos por parte dos parlamentares através da criação de um banco de dados.
De acordo com Ratinho Jr., o Paraná tem cerca de 15 mil leis vigentes, e que muitas delas são semelhantes e por vezes até contraditórias. ''É um trabalho de consolidação das leis que temos. Esse banco de dados, que ficará disponível na Internet, vai facilitar a pesquisa dos cidadãos e também dos deputados estaduais, que não têm como conhecer as 15 mil leis de cor'', destacou o deputado.
A idéia do projeto surgiu após o deputado do PPS assumir o cargo de vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ''A quantidade de leis que passa pela comissão é muito grande. Com o banco de dados, será possível fazer uma pesquisa para saber se determinada lei já foi aprovada, evitando assim que se desperdice tempo e recursos com projetos já existentes'', informou Ratinho.
A maior agilidade na CCJ vem em um momento em que as sessões legislativas começam a ''engrenar'', após um início de ano tumultuado. Devido a troca dos integrantes da mesa diretora e da nova composição das comissões legislativas, poucos projetos foram votados no mês de março. Dos votados, a grande maioria se referia a matérias conferindo status de utilidade pública a associações municipais. Nos últimos dia é que começou a aumentar o fluxo de projetos relatados na CCJ e demais comissões permanentes da Casa.
Outro motivo para o baixo número de votações na Assembléia é a transmissão das sessões pelo Canal 21. Os holofotes das câmeras de televisão fizeram com que vários deputados se tornassem muito mais falantes do que no ano passado, e a tribuna da Assembléia tem sido alvo de um revezamento constante de parlamentares discursando. Consequentemente, as sessões têm se estendido até o início da noite, e na hora da votação já não há mais quórum para deliberar sobre os projetos.

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