Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná também questionou, através de um embargo de declaração, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina. O Legislativo paranaense pede, primeiramente, para que ele também seja parte no processo, como assistente de Belinati. Em seguida, o advogado questiona um dos pontos da decisão do TSE, que supostamente não atenderia ao previsto na lei complementar 113/2005, aprovada pela Assembléia Legislativa. Trecho da lei complementar, segundo o advogado, permitiu que Belinati pleiteasse legalmente o pedido de rescisão da decisão do Tribunal de Contas (TC) que reprovou um convênio feito entre a Prefeitura de Londrina e o DER, um dos fatores de inelegibilidade para Belinati. (Catarina Scortecci / Equipe da Folha)

mockup