Assembléia só manda orçamento depois do PPA
Assembléia só
manda orçamento
depois do PPA
A Assembléia Legislativa só vai encaminhar a proposta do orçamento do Paraná 2000, para a sanção do Palácio Iguaçu, depois de analisar, na semana que vem, o Plano Plurianual do Paraná para os próximos quatro anos. A decisão foi oficializada ontem pelo presidente interino da Assembléia, deputado estadual Caíto Quintana (PMDB).
O deputado optou pela suspensão do encaminhamento para não trombar com a Constituição. Diz a carta estadual, no artigo 133, que o orçamento só pode ser aprovado depois de analisada o PPA estadual. A questão de ordem foi levantada na sessão da noite, pelo deputado estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Orlando Pessuti.
Caíto considerou como pertinente o questionamento feito por Pessuti, mas não voltou atrás da sua decisão. A Assembléia liquidou ontem a terceira e última votação do orçamento. O PPA, que vai fixar as metas do governo Jaime Lerner (PFL) para os próximos anos, deve ser apreciado no início da semana que vem, conforme cronograma fechado ontem pelos líderes das bancadas.
Até este sábado, dia 12, os deputados estaduais podem apresentar emendas ao plano plurianual, redigido pelo secretário do Planejamento, Miguel Salomão. As emendas serão analisadas por um relator, a ser designado ainda pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado estadual Basílio Zanusso (PFL). As sugestões acolhidas incorporarão um substitutivo geral a ser analisado em plenário.(L.D.)





