Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB), em sua defesa jurídica junto a tribunais de Brasília, conta com um aliado no Paraná que não lhe deixa na mão. Somente neste ano, o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), já suspendeu a tramitação de pelo menos quatro ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas quais o governador é réu.
A influência de Brandão nos processos contra Requião ocorre devido a uma lei que obriga os ministros do STJ a pedir a autorização da Assembléia Legislativa de cada estado para julgar denúncias contra os governadores em exercício. Somente em março, quatro pedidos de autorização chegaram às mãos do presidente da Casa, segundo o site do STJ (www.stj.gov.br).
Apesar do governador contar com uma bancada de apoio majoritária na Assembléia, Brandão optou por não colocar os pedidos de autorização em votação. Um quinto pedido foi enviado na terça-feira passada, mas não teve tempo de chegar às mãos de Brandão antes do recesso dos deputados estaduais, que se estende até o início de agosto. A Folha tentou contato com Brandão, mas foi informada que ele estava em viagem a São Paulo. O presidente da Assembléia não respondeu aos recados deixados em seu celular.
Segundo o deputado estadual Neivo Beraldin (PDT), é comum que a Assembléia não analise os pedidos de autorização vindos do STJ. ''É uma prerrogativa do presidente da Casa organizar a pauta. Mas mesmo que a autorização fosse votada, é improvável que a bancada do governo autorizasse esse tipo de investigação. De fato, existem alguns processos que são protocolados apenas para constranger os homens públicos. Porém, seria mais transparente esperar que a Justiça absolvesse o governante caso ele seja inocente'', comentou.
O STJ divulgou ontem uma lista com o número de governadores e ex-governadores processados. Ao total são 15 governadores e 17 ex-governadores. Dos governadores na ativa, Requião é um dos líderes em processos que tramitam no tribunal, com 42 ações envolvendo seu nome. Destas, algumas já foram arquivadas e outras não são de caráter penal. Dez delas, porém, são inquéritos policais ou ações penais que estão no STJ ou foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ex-governador Jaime Lerner (PSB) também responde a uma série de petições encaminhadas ao STJ. São cerca de 260 processos, todos encaminhados pelo advogado Carlos Alberto Pereira referentes ao não-pagamento de precatórios devidos a pensionistas do Estado. O STJ, porém, rejeitou os pedidos, alegando que não é o órgão apto a julgar a questão.
A lista dos governadores que estão sendo julgados pelo STJ foi publicada juntamente com uma lista de desembargadores, juízes federais, procuradores do Ministério Público Federal e membros do Tribunal de Contas dos estados que estão sendo investigados. Segundo a assessoria do STJ, o Paraná não apresenta nenhum denunciado junto a esses órgãos.

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