Curitiba - Os deputados estaduais estão na reta final das votações. Os projetos mais importantes e delicados que estão na Casa e dependem do aval dos deputados são o orçamento do Paraná para 2004 e o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ).
Porém, enquanto os projetos aguardam votação, a Assembléia realiza sessões solenes. O mês de outubro foi marcado por uma série de sessões especiais ou solenes, para homenagens. Isso fez com que o número de sessões para votação caísse. No mês passado foram feitas apenas nove, enquanto o número normal é de 12 a 15, conforme levantamento feito pela Folha em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Por obrigação legal, a Assembléia Legislativa não pode iniciar o recesso previsto para o dia 15 de dezembro sem aprovar a proposta orçamentária. Para o ano que vem, o orçamento do Paraná é de R$ 12,8 bilhões. O texto que define onde e como serão gastos os recursos do Estado ainda precisa de pareceres da Comissão de Orçamento e da Constituição e Justiça (CCJ). Depois, vai para o plenário.
Mesmo no início de sua tramitação, a proposta orçamentária do governo Roberto Requião (PMDB) já gerou muita polêmica. Um grupo de deputados, que inclui membros da oposição e até aliados do governador, apresentou emendas obrigando o Estado a retirar dos gastos em saúde os valores para saneamento. Isso porque a Emenda Constitucional 29 impede que a verba de saneamento seja enquadrada como de saúde, a menos que seja para saneamento básico.
A preocupação desse grupo de deputados é garantir, oficialmente, que 12% da receita líquida do Estado sejam investidos em saúde pública. Requião foi duro na resposta. Disse que a atitude dos deputados coloca em risco a reabertura do Instituto de Previdência do Estado (IPE), assim como o funcionamento do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e do Hospital Militar.
O deputado André Vargas, presidente estadual do PT e um dos autores da emenda para a saúde, avalia que a votação do orçamento faz parte do ''horário nobre'' do Legisltivo. É costume na Assembléia votar projetos polêmicos a toque de caixa, nas últimas sessões. O novo CODJ, por exemplo, deve ficar para os últimos dias de votação. O anteprojeto foi elaborado pelo Tribunal de Justiça, e tem gerado discussões acirradas em torno da criação de novos cartórios.
Na última sexta-feira, terminou o prazo para que fossem apresentadas sugestões ao texto. Deputados, juízes e servidores do Judiciário encaminharam propostas. Os relatores, Nelson Justus (PFL) e Hermes Fonseca (PT), vão se debruçar sobre as 700 páginas para dar forma ao texto final.

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