Curitiba - Doze anos depois de ter recebido o título de cidadão honorário do Paraná, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve a honraria cassada durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A proposta foi aprovada em segunda discussão por 29 votos a nove, além de duas abstenções e, como foi dispensada a votação em redação final, a mensagem já segue para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e é réu em processo referente às investigações da Operação Lava Jato. Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que ele teria sido um dos beneficiários do megaesquema desvio de dinheiro público de obras da Petrobras. Dirceu já foi condenado no julgamento da ação penal 470, também conhecido como o processo do Mensalão.
O título de cidadão honorário foi concedido a Dirceu em 2003, após iniciativa da bancada do PT da Casa. Entre os signatários do projeto está o ex-deputado federal André Vargas, também preso na Lava Jato e que à época ocupava cadeira na AL.
"Não é justo alguém com condenação por crimes contra a Administração Pública e corrupção ter uma honraria como esta" afirmou o deputado Felipe Francischini (Solidariedade), autor do projeto.
Os deputados contrários ao projeto alegaram que a lei não pode ser retroativa, e que Dirceu não tinha sido condenado quando o título foi concedido. Além disso, argumentaram que a homenagem tem caráter definitivo, não podendo ser revogada. Porém, tal entendimento só foi acatado por nove parlamentares na votação de ontem.
"Entendemos que no momento em que o senhor José Dirceu recebeu o título ele tinha todas as condições objetivas para recebê-lo. Não havia nada que o impedisse de receber a honraria", declarou o deputado Tadeu Veneri (PT) antes da realização da votação.
No mesmo discurso, o líder da oposição na AL também não perdeu a chance de cutucar o autor do projeto. "O senhor José Dirceu é sim filiado ao partido dos trabalhadores. Como o senhor Argôlo é filiado do SDD (sigla do partido Solidariedade)", frisou Veneri.
Luiz Argôlo é ex-deputado federal é já foi condenado na Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele também segue preso no Complexo Médico-Penal (CMP).

QUESTIONAMENTO

Desde que a proposta de revogação do título honorário de José Dirceu foi apresentada na Casa, gerou polêmica. E ontem não foi diferente, com a rejeição de uma questão de ordem apresentada pelo líder do governo na AL, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O peemedebista, que abertamente declarou ser contrário ao projeto, sustentava que para cassar um diploma seria necessário maioria de votos (28), o que não aconteceu na primeira votação do texto, na semana passada, quando passou por 23 votos.
No entanto, ao anunciar sua decisão na sessão de ontem, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), rejeitou o pedido de Romanelli. No entendimento dele, "a revogação de leis ordinárias exige apenas maioria simples entre os deputados presentes".

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