A Assembléia Legislativa retoma hoje os trabalhos depois do recesso de julho e deve votar até o dia 15 deste mês o projeto de iniciativa popular contra a venda da Copel. A informação foi confirmada ontem pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PTB). Ele disse que o projeto já teve parecer favorável da assessoria jurídica da Assembléia.
Na próxima terça-feira, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são analisadas a viabilidade técnica e jurídica da proposta. Em caso de sinal verde da CCJ, o texto segue na quarta-feira para estudos na Comissão de Finanças. ‘‘Se tudo estiver ok, o projeto de iniciativa popular da Copel segue para votação até o dia 15 de agosto’’, disse Brandão.
O primeiro mês depois do recesso deve ser preenchido por outros assuntos polêmicos como a votação do Paraná Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos. Ele vai substitutir a assistência médico-hospitalar do funcionalismo, que era amparado pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), extinto com a criação em 1999 do novo fundo de aposentadoria batizado de Paraná Previdência.
Brandão garantiu que quer votar ainda este mês as contas do governo Roberto Requião (PMDB), de 1992 a 94, e da gestão Jaime Lerner (PFL) entre 1995 a 99. Ele disse que é preciso uma definição rápida sobre as contas para preservar a imagem da Casa. ‘‘Por que ficar sem votar isso? A Assembléia não pode virar depósitos de projetos.’’
Em setembro, a Assembléia recebe da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) o projeto de modernização do Judiciário. Pela proposta, o TJ quer criar 131 cargos de juiz em todas as instâncias, além da abertura de cartórios e novas vagas para oficiais de Justiça. Brandão defendeu a expansão. ‘‘O atual quadro do poder Judiciário é de 20 anos atrás. De lá para cá, as coisas mudaram muito. É preciso dar agilidade à Justiça.’’
No segundo semestre, a Assembléia também vai criar novas comissões parlamentares de inquérito, segundo o presidente da Casa. Estão na fila as CPIs sobre a poluição do Rio Iguaçu, dos acidentes ferroviários envolvendo composições da América Latina Logística (ALL), Jogos Mundiais da Natureza, Copel e da obra inacabada do Fórum de Curitiba.

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