Curitiba A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra vai movimentar a Assembléia Legislativa a partir desta semana. Depois de um mês de recesso, os deputados retomam as atividades no plenário amanhã. Com o fim dos trabalhos da CPI do Pedágio o relatório final já foi aprovado internamente e depende do aval do plenário , fica aberta a possibilidade de instalação de mais uma CPI. Pelas regras do Regimento Interno, apenas cinco podem funcionar simultaneamente. As outras quatro (veja quadro) têm mais um mês de trabalhos.
As invasões promovidas pelos sem-terra darão o tom dos discursos no plenário. A CPI do MST, proposta pelo líder pefelista e deputado da oposição Plauto Miró Guimarães, vai mexer, se instalada, em um assunto delicado para o governo Roberto Requião (PMDB). O governo não quer violência, e portanto prefere negociar desocupações com o MST ao invés de mandar força policial executar as ordens judiciais de reintegração de posse. Além de investigar a situação dos acampamentos, as invasões em terras produtivas ou de pesquisa e a falta de cumprimento das reintegrações, Plauto Miró quer obrigar o governo estadual a indenizar proprietários de terras invadidas onde não houve reintegração.
A indenização será proposta em um projeto de lei, já elaborado pelo deputado. Segundo o texto, a lei forçaria o Poder Executivo a cumprir as decisões da Justiça e indenizaria os fazendeiros pelo prejuízo gerado com as invasões. O projeto fixa prazo máximo de cinco dias para o Estado cumprir os mandados de reintegração de posse de propriedades rurais ou urbanas. Caso o poder público não garanta a desocupação, uma comissão formada por membros do Ministério Público, Legislativo e Executivo arbitraria uma multa diária baseada nos prejuízos. Caso a comissão por algum motivo não seja formada, a multa diária fica em 1% do valor do imóvel.
O pefelista argumenta que a lei, caso aprovada, serve para coibir a morosidade nas reintegrações. A abertura do debate em torno do MST tem a aprovação do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), mas a tendência da base governista é emperrar a CPI sugerida pela oposição. São necessárias 18 assinaturas (um terço dos 54 deputados) para abrir a comissão.
O deputado Tadeu Veneri (PT), da base governista, defende uma investigação mais ampla do MST, e vai propor uma CPI mais abrangente. ''Não adianta fazer a demonização dos sem-terra, o ideal é analisar toda a questão fundiária no Estado nos últimos anos'', opinou.

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