Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê o reajuste do salário mínimo regional. O reajuste varia de 10,9% a 15,32% dependendo da atividade de ocupação. Em valores, significa que o piso regional ficará entre R$ 527 e R$ 548. Hoje, o piso varia de R$ 462,00 a R$ 475,20. O novo piso valerá a partir da próxima quinta-feira, 1º de maio. Ontem, contudo, quatro emendas ao projeto de lei acabaram sendo derrubadas pela maioria, aliada ao governo do Estado. Foram 19 votos contra 29.
A lei do mínimo regional considera os grupos de trabalhadores definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações. Mas, nem todos os grupos de profissionais estão incluídos na lei. Para o grupo 3 (técnicos de nível médio), o novo piso é de R$ 548,00. Para os grupos 7 e 8 (trabalhadores da produção de bens e serviços industriais), é de R$ 544,00. Para o grupo 4 (trabalhadores de serviços administrativos) é de R$ 540,00. Para o grupo 9 (trabalhadores de reparação e manutenção), é de R$ 535,00. Para o grupo 5 (trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados), é de R$ 531,00. Para o grupo 6 (trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca), é de R$ 527,00.
A lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

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