Curitiba O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Sponholz, levou pessoalmente ontem à Assembléia Legislativa a nova versão do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). O anteprojeto remodela todo o Poder Judiciário no Estado, criando novas varas, cargos e cartórios. Estes, motivo de disputa nos bastidores, por renderem alto lucro a seus proprietários, especialmente os de protesto e registro de imóveis.
O novo CODJ vem sendo esboçado há anos. Foi elaborado em dois anos pela gestão anterior (do desembargador Vicente Troiano Netto), e aguardava votação na Assembléia há cerca de dois anos. Deputados, juízes e donos de cartórios discutiram diversas mudanças, mas não chegaram a um consenso, e o anteprojeto ficou longe da pauta de votações. Quando assumiu a presidência do TJ no início deste ano, Sponholz quis rever e avaliar o texto. O anteprojeto voltou ao tribunal há sete meses, e só foi devolvido aos deputados ontem, com cerca de 400 páginas. O calhamaço foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que é dono de cartório.
Entre as alterações feitas no TJ está Guarapuava, uma das comarcas mais antigas do Estado, elevada de entrância intermediária para entrância final. Nesse mesmo nível estão Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa. Segundo Sponholz, os juizados especias receberam atenção especial na revisão do texto. O desembargador observou que os bolsões de pobreza na Grande Curitiba têm como resultado lítigios. ''Por isso demos ênfase aos juizados especiais. É um avanço'', frisou.
Sponholz disse que a reestruturação do Judiciário é necessária há anos. ''O código vigente está defasado, tem cerca de 25 anos. E nesse período foram feitos apenas pequenos ajustes'', disse. Ao longo dessas duas décadas, observou o presidente do TJ, a população do Paraná aumentou, passando de 3 milhões para 9,5 milhões de habitantes, conforme o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hermas Brandão prometeu uma votação ágil. O texto deve ser lido em plenário na segunda-feira, e em seguida começa a tramitar. Segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada sua constitucionalidade.
O CODJ terá um tratamento especial dentro da Casa. Dois deputados foram designados por Brandão para relatar a matéria. Normalmente é escolhido apenas um relator. Nelson Justus (PFL), ex-presidente do Poder Legislativo, e Hermes Fonseca (PT), presidente da CCJ, farão o relatório a quatro mãos. Fonseca afirmou que o anteprojeto passará também pelo crivo da Comissão de Finanças, onde será avaliado o impacto das mudanças no orçamento, e se os gastos não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Brandão, formado em Direito, disse que a reestruturação proposta pelo TJ vai agilizar a Justiça, mas ainda não é suficiente. ''A demanda hoje é muito maior, mas (o anteprojeto) está fazendo o que é possível pelo orçamento'', comentou. Depois de aprovado pelos deputados, o anteprojeto precisa ser sancionado pelo governador para virar lei. A implementação das mudanças está prevista para acontecer entre 2004 e 2007, conforme Plano Plurianual do TJ.

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