Curitiba A Assembléia Legislativa do Paraná reinicia as atividades neste dia 17, depois de dois meses de recesso. No dia da abertura das sessões não há votação. A sessão solene, a partir das 15 horas, fica reservada para um pronunciamento do governador Roberto Requião (PMDB). Ele deve fazer uma análise da situção que herdou do ex-governador Jaime Lerner (PFL) e falar sobre seus planos à frente do Poder Executivo.
A pauta de votações nas primeiras semanas deve ser tranquila. Não há projetos de maior relevância para serem votados por enquanto. Nos primeiros dias, os 54 deputados estarão ocupados com a montagem das 17 comissões permanentes da casa. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), pediu para que os líderes dos partidos indiquem os membros na semana que vem.
A mais importante, e por consequência a mais cobiçada, é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os presidentes de cada comissão serão escolhidos somente após as vagas terem sido preenchidas. A CCJ, por exemplo, tem 15 integrantes. Pela proporcionalidade critério utilizado para distribuição de vagas por partido nas comissões o PT tem direito a três membros (é dono da maior bancada, com nove parlamentares). PMDB, PFL e PDT têm direito a dois, e os demais a um.
Assim que a CCJ for montada, será definido pela comissão o novo relator do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). O novo código levou dois anos para ser preparado pela cúpula do Tribunal de Justiça e cria novos cargos e cartórios no Estado. Não foi votado no ano passado por falta de consenso. O ex-relator e dono de cartório, Caíto Quintana (PMDB), teve que abandonar o posto porque assumiu a Chefia da Casa Civil do governo Requião. Caíto faz agora, entre outras incumbências, o meio-de-campo entre governo e prefeituras.
Hermas Brandão, que também atua no ramo de cartórios, explica que o CODJ será desarquivado, para ser votado este ano. ''Sempre que se encerra um período legislativo, os projetos que não são votados vão para o arquivo'', explicou.

mockup