A Assembléia Legislativa do Paraná pretende continuar o enxugamento do quadro de funcionários, segundo fontes ouvidas pela Folha. Mesmo com a demissão de 300 celetistas desde 2 de janeiro, os cortes serão ainda mais profundos: os próximos alvos são os servidores estatutários e de regime único. O objetivo é reduzir o corpo funcional – considerado inchado – para poder implantar um plano de cargos e salários ainda no primeiro semestre. Estima-se que a Casa agora tenha em média 1,6 mil funcionários. Uma das principais justificativas para um plano de cargos e salários é que cerca de 90% dos servidores recebem salário próximo a R$ 400, mesmo estando na Casa há anos. A Assembléia pensa em contratar uma empresa para traçar o plano.
Apesar da mesa executiva divulgar que foram desligados 300, nos bastidores a informação aponta que o número passaria de mil. Muitos eram ‘‘fantasmas’’, que recebiam sem trabalhar. Outros, segundo versão oficial, davam expediente normalmente e estão fazendo falta, por exemplo, na gráfica da Assembléia. Ainda não está definido quantos serão os novos desligados entre estatutários e regime único. Mas a intenção é reduzir o número de lotados em quase todas as áreas.
As mudanças só não devem atingir o número de cargos em comissão, que são de livre escolha dos deputados. Cada um dos 54 gabinetes tem direito a 12 cargos em comissão. Calcula-se que existam cerca de 800, já somados os cerca de 100 cargos na administração. Em regime único são aproximadamente 500 servidores. A Assembléia resolveu demitir os celetistas em cumprimento ao procedimento preparatório de inquérito civil público 345/00, instaurado no ano passado pelo MP do Trabalho.
A Constituição de 1988 acabou com as contratações sem concurso e todos os contratados pela CLT depois dessa data eram irregulares. Muitos nem sabiam disso. A mesa tem se reunido na tentativa de recontratar parte dos celetistas demitidos. As possibilidades seriam através da realização de concurso – praticamente descartada pelos deputados porque atrairia multidões, além de dificultar a implantação do plano de cargos e salários – e cargos de comissão, que permitiria um número reduzido de contratações.
Por força de liminar concedida no dia 29 de dezembro pelo juiz Rubens Edgar Tiemann, da 4ª Vara do Trabalho, que determina que a AL não pague benefícios aos celetistas, os demitidos estão sem receber FGTS, 13º salário ou férias. A Casa já se comprometeu a cumprir a decisão liminar e pagar apenas os salários. Entretanto, a decisão tem caráter liminar e pode ser mudada na Justiça.
A Assembléia está reduzindo sua folha de pagamento há anos. Logo após a morte do então presidente Aníbal Khury, em 1999, foi acionado o Plano de Demissões Voluntárias (PDV). A iniciativa não durou muito, mas pode ser reiniciada.
A mesa orgulha-se ao divulgar que a Assembléia do Paraná é uma das poucas no País que gastam menos que a parcela de 3% da receita líquida que a Secretaria da Fazenda repassa ao Legislativo. O índice está próximo a 2,7% – o que abriria espaço para o plano de cargos e salários. A Secretaria da Fazenda repassou no ano passado aproximadamente R$ 100 milhões ao Legislativo.

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