Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná pode reduzir em R$ 135 milhões seu orçamento a partir de 2019. O projeto de lei 530/2018, protocolado nesta semana pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), propõe a diminuição do repasse dos atuais 3,1% para 2,5% da receita geral do Tesouro. Os demais valores - 1,9% para o TC (Tribunal de Contas), 4,4% para o TJ (tribunal de Justiça) e 4,1% para o MP (Ministério Público) - permaneceriam inalterados, a não ser que os próprios órgãos tomassem iniciativa semelhante.

Segundo o deputado, que é um dos responsáveis pelo caixa da AL, ao longo de um mandato inteiro, de quatro anos, a economia aos cofres públicos passaria de R$ 540 milhões. Ele diz se basear nas devoluções que já são feitas anualmente desde 2011 pelo Legislativo e que somam mais de R$ 1,3 bilhão. Na justificativa, Plauto escreve que a Assembleia, "se bem administrada, não demanda de 5% da Receita Corrente Líquida Estadual".

"Nós tivemos em 2011 uma devolução de recursos no valor de R$ 90 milhões. Conseguimos deixar de gastar em torno de 30% do orçamento. Em 2012 foi R$ 110 milhões, em 2013 as devoluções ao Executivo foram de R$ 170 milhões, em 2014 devolvemos R$ 230 milhões", destacou Plauto. Ainda de acordo com ele, a iniciativa é "de interesse do Paraná e desse novo Brasil que estamos vivendo".

O parlamentar lembrou que, mesmo diminuindo o montante, a AL ainda teria sobras de R$ 127 milhões por ano. "Caso tenha alguma mudança - estamos vendo hoje em Brasília a Câmara aprovando aumentos para o Judiciário e o Ministério Público -, pode acontecer uma ação em cascata, onde os demais poderes aumentem custos. Com isso, a Assembleia tem de estar preparada, mas estamos aqui deixando 2,5% dos repasses do Executivo para o Legislativo. É o suficiente para arcarmos com futuras despesas", argumentou.

EMENDA
O vice-líder da oposição, Requião Filho (MDB), adiantou que votará a favor da medida. O emedebista sugeriu, porém, levar em frente uma proposta mais ampla, de retirada do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do cálculo de distribuição aos demais poderes. O ex-governador Beto Richa (PSDB)?tentou implementar a medida em 2017, como forma de reforçar o caixa em mais de R$ 460 milhões neste ano, entretanto, enfrentou resistência e acabou desistindo.

"E que a gente pudesse fazer uma emenda constitucional, colocando uma simples palavra antes dos repasses na Constituição - 'até' -, para que a suplementação orçamentária não fosse usada de forma a pressionar os poderes. Seria uma boa maneira de economizar o dinheiro público e aplicá-lo de forma correta, em saúde, segurança e educação", defendeu. Nelson Luersen (PDT), da chamada bancada independente, também se mostrou favorável. "Sou um defensor dessa tese há muito tempo. Que o Executivo faça bom uso e planeje a utilização desse recurso".

Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a Assembleia dá "exemplo aos paranaenses e aos brasileiros". "É oportuno que a gente passe também uma informação do que já ocorreu neste ano. Em 2017 nós deixamos de receber recursos na ordem de R$ 130 milhões, que o governo não nos passou. Tínhamos o direito constitucional de termos R$ 657 milhões e recebemos um valor inferior", comentou. Para o tucano, a proposta que esse recurso já não venha para a Casa e fique no governo "é louvável e tem a aprovação de todos".

A matéria foi lida na sessão da última segunda-feira (12) e deve seguir para as comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser levada a plenário.

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