Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), decide hoje à tarde se haverá convocação extraordinária no período de recesso, que teve início em meados de dezembro e segue até o final de janeiro. A possibilidade surgiu porque, conforme explicou ontem o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, o Executivo precisaria colocar na pauta do Legislativo os vetos do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto de lei orçamentária para 2007. Os parlamentares devem decidir se mantêm ou derrubam os vetos.
A discussão em torno dos vetos, porém, deverá ser polêmica. É que, entre os 14 artigos vetados pelo governador, a maioria se refere a emendas acrescentadas pelos próprios parlamentares ao projeto de lei original, enviado pelo Executivo. Um dos artigos vetados que pode render discussões acirradas na Casa é o que retira dos gastos previstos em saúde pública despesas com o Hospital da Polícia Militar, com aposentadorias de servidores da área da saúde, capelas mortuárias, programa de saneamento ambiental, entre outras. Para a oposição, tais itens estavam sendo incluídos pelo governo na área de saúde pública apenas para atingir o equivalente a 12% do orçamento. A Constituição Federal exige que, no mínimo, 12% do orçamento sejam destinados exclusivamente à saúde. Se os vetos forem derrubados, o orçamento deverá ser enviado ao governador para promulgação.
Para o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), ''não há nada que justifique uma votação fora do período normal''. Segundo o peemedebista, os vetos do governador ao orçamento poderiam ser analisados na próxima legislatura (que inicia em fevereiro) sem prejuízo ao Executivo.

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