Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná corre o risco de não ter pauta de votações na próxima terça-feira. O motivo é a grande quantidade de projetos de lei parados nas comissões técnicas da casa, que analisam a legalidade ou o mérito das propostas antes da apreciação pelo plenário. O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), pediu agilidade aos membros das comissões permanentes na tramitação das matérias. Embora a Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) esteja com o maior número de projetos na pauta, 219, Rossoni ressalvou que lá o processo de análise tem fluído normalmente.
Quatro projetos estão parados na Comissão de Finanças, mas apenas dois aguardam parecer. A Comissão de Educação, Cultura, Esportes Ciências e Tecnologia ainda não se manifestou sobre três matérias, sendo uma delas a proposta que impõe multas por dano ambiental a quem depositar lixo em lugares públicos ou propriedades rurais. O projeto que institui a política estadual de prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras continua na pauta da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente.
A CCJ ainda não julgou matérias protocoladas no início de fevereiro, sendo alguns de autoria de outros poderes. Depois que as proposições recebem em plenário o apoiamento para tramitar na Casa, elas seguem para o Departamento Legislativo e depois são remetidas, obrigatoriamente, para a CCJ, onde são analisados aspectos da constitucionalidade e legalidade. Se a proposta traz impacto financeiro, ela precisa passar pela Comissão de Finanças e só depois é encaminhada para as comissões temáticas que decidem sobre o mérito.
Depois do ''puxão de orelha'' do presidente da Casa, o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), anunciou algumas mudanças nos trabalhos da comissão para dar mais agilidade à tramitação dos projetos. Uma medida que será adotada é publicar o extrato da ata em Diário Oficial após as reuniões. Também será elaborada uma pauta mais detalhada e o recebimento dos projetos será reorganizado. A CCJ já recebeu mais de 300 propostas desde o início desta legislatura e tem registrado que a grande maioria é inconstitucional.

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