Curitiba - O deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa (AL) requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a situação dos radares em todo o Estado. Além dos fatos mostrados pela reportagem apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre possíveis fraudes de empresas de radares em diversas cidades, o parlamentar alega ter um ''acervo de denúncias'' envolvendo as empresas responsáveis pela administração de radares e lombadas eletrônicas no Paraná.
''Quando eu era vereador em Cascavel, em 1997, descobrimos que quatro lombadas eletrônicas instaladas pela Perkons - e que já tinham arrecadado mais de R$ 1 milhão em multas - não estavam dentro das exigências do Inmetro. Em 2004, como presidente do Ipem determinei que cerca de 70 radares da Consilux fossem lacrados porque os sensores projetavam a velocidade dos veículos para cima'', conta.
A comissão será composta por sete membros que, segundo Paranhos, deverão assistir à íntegra das imagens obtidas pela reportagem do Fantástico, pedir cópia de todos os contratos com as empresas, solicitar a verificação metrológica dos aparelhos e apurar se existem estudos técnicos de necessidade dos radares.
Além de investigar as suspostas irregularidades nos aparelhos ou a possibilidade de apagar multas, o deputado pretende também levantar os processos de licitação para contratação das empresas. O trabalho da comissão, depois de instalada, deverá terminar em 120 dias. Paranhos optou pela CEI porque a Casa de Leis já atingiu o limite regimental de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A CEI não tem as mesmas prerrogativas de uma CPI, uma vez que não tem, entre outros, poder de convocar depoentes, apenas de convidar.
Contrato suspenso
O prefeito de Curitiba Luciano Ducci determinou, ontem, a suspensão do contrato com a empresa Consilux, que opera os radares de fiscalização de trânsito na capital. A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Diretoria de Trânsito da Curitiba (Diretran) assumirão o controle do sistema eletrônico de fiscalização no município. A Urbs, órgão municipal, e a Consilux já foram alvos ação do Ministério Público (MP) do Estado, que questionou a prorrogação emergencial de contrato entre elas em novembro de 2009.
''Eu tomei a decisão de intervir no sistema de trânsito de Curitiba, rescindir o contrato e tornar a fiscalização 100% pública. Já determinei à Procuradoria do Município que adote as providências legais necessárias para o cumprimento dessa ordem'', disse o prefeito durante um pronunciamento na Câmara de Vereadores de Curitiba.
A decisão de Ducci veio dois dias após uma denúncia apresentada pelo programa Fantástico. O diretor da Consilux Heterley Richter Júnior afirmou que é possível apagar multas em Curitiba. Sobre um outro tema abordado pela reportagem, Ducci descartou irregularidades no processo de licitação com a empresa.

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