A Assembléia Legislativa já avalia a implantação de um novo sistema previdenciário. Desde a extinção do Feppa, há dez anos, os deputados não possuem qualquer regime de recolhimento de contribuição e pagamento de benefícios. Hoje, essa situação atinge também os cerca de 600 funcionários comissionados da Casa, que não são concursados e trabalham nos gabinetes.
‘‘Não se admite que o deputado fique sem uma forma de contribuição para aposentadoria’’, defende José Maria Ferreira (PSDB), que realizou um estudo sobre o tema em assembléias de outros Estados. ‘‘O Ceará, por exemplo, tem um sistema que funciona desde o início da década’’, compara.
Ferreira defende que o tema seja definido por meio de um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretiva da Assembléia. A tramitação da matéria obedeceria a seguinte ordem de discussão: comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e votação em plenário.
Hoje, os 54 deputados paranaenses podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou para caixas de previdência privada, geralmente vinculadas às suas profissões. Segundo advogados que atuam na área previdenciária ouvidos pela Folha, os deputados terão apenas dois caminhos: se enquadrar no regime do INSS ou criar um fundo privado.
A emenda constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998, que regulamentou a reforma da Previdência, proibiu a utilização de recursos públicos para a formação de fundos previdenciários de políticos.(V.D.)

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