A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, por unanimidade, um requerimento apresentado pelo deputado Barbosa Neto (PDT), que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Tadeu Loyola Costa, a instalação imediata de duas varas cíveis em Londrina. A criação das novas varas foi anunciada em novembro de 2004 pelo então presidente do tribunal, Oto Sponholz. No entanto, conforme a assessoria de imprensa do TJ, ainda não há previsão para instalação das varas. As últimas três varas cíveis da cidade foram instaladas em agosto de 1982.
Conforme a Folha apurou e divulgou na semana passada, as dez varas cíveis de Londrina contam com um excesso de processos em tramitação. Cada vara tem quase oito mil processos em andamento. Pelo Código de Divisão Judiciária, uma vara que recebe anualmente 800 processos é considerada trabalhosa. Em Londrina, a média é de 1,2 mil processos por ano.
''Estamos pedindo a instalação das duas varas cíveis para Londrina conforme aprovado pelo Código de Divisão Judiciária discutido pela Assembléia. Eu acho que isso (excesso de processos) pode abrir um precedente perigoso'', justificou o deputado. ''Pedi inclusive no requerimento que fosse anexada a reportagem da Folha. O requerimento deve estar chegando nas mãos dele (Costa) amanhã (hoje), para que possa fazer valer a pressão política'', complementou.
Entidades lideradas pela subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), e Organização Não-Governamental (ONG) Pés Vermelhos! Mãos Limpas! estão se mobilizando para pedir providências ao TJ. Mais entidades estão sendo convidadas a participar de uma reunião na próxima semana para buscar soluções para o problema. Os deputados de Londrina e região também serão convidados. Barbosa Neto disse que ainda não foi comunicado da reunião, mas se colocou à disposição para debater o assunto. Uma das propostas que deve ser levada ao TJ é a de nomeação de mais juízes para as varas, o que dispensaria a criação de mais cartórios.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ, atualmente faltam mais de 80 juízes no Estado. No último concurso, realizado no ano passado, somente 17 candidatos foram aprovados. No dia 2, foram abertas as inscrições para um novo concurso para o cargo de juiz substituto. As inscrições vão até o dia 13.

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