Assembléia mantém votação de PEC
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sexta-feira, 24 de março de 2006
Andréa Bordinhão<br> Equipe da Folha 
Curitiba - ''A partir do momento que ele se manifesta a favor, libera a sua bancada para votar da forma que quiser. Agora não tem razão nem para deputado se manter distante da sessão no dia da votação.'' A afirmação é do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB) na última quinta-feira à Assembléia Legislativa coibindo o nepotismo, projeto muito semelhante ao seu que será votada na próxima terça-feira. A única diferença entre a PEC apresentada ano passado por Veneri e de Requião é que a do governo do Estado inclui a proibição do nepotismo cruzado.
''É bom que venham iniciativas de eliminar o nepotismo. E esta deve ser analisada ao seu tempo e não impede a votação da PEC na terça-feira. Se ela for votada mais tarde e tiver mais restrições será incorporada depois na Constituição Estadual sem nenhum problema'', afirmou Veneri, que defende que a bancada do governo agora deve votar a favor da sua proposta já que o governador se manifestou favoravel. As duas PEC's antinepotismo proíbem a contratação de parentes dos dirigentes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. A PEC de Requião proíbe também que parentes de qualquer destes dirigentes sejam contratatos por órgãos de qualquer dos três poderes.
O relator da Comissão Especial da Assembléia que analisou a PEC apresentada por Veneri, deputado José Maria Ferreira (PMDB), explicou esta semana que o nepotismo cruzado foi tirado do projeto porque o tornaria inconstitucional. O relatório foi aprovado na última quarta-feira.
O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), afirmou que a PEC enviada por Requião vai ter o mesmo encaminhamento da outra e que a votação na terça-feira está mantida. O líder do governo na Casa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), explicou que até ontem não conhecia o conteúdo da proposta do governo. Entrentanto garantiu que se for mais restritiva, a bancada do governo pode pedir para não votar a PEC apresentada por Veneri, mas sim a do governo mais tarde. ''Mas nós já íamos votar a favor de qualquer maneira'', afirmou.
O líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), criticou a atitude de Requião. ''É uma proposta inoportuna porque já tem uma lei que está para ser votada e também oportunista. Ele deveria dar o exemplo e antes de mandar a PEC demitir os 26 parentes que emprega no governo'', afirmou. Rossoni garantiu que a oposição vai votar favorável à PEC de Veneri, mas vai apresentar uma emenda supressiva acabando com o prazo de 180 para a implantação da medida. ''Queremos que ela vigore imediatamente.''


