Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de ontem dois vetos parciais do governador Roberto Requião referentes a projetos que concedem isenção de pagamentos para quem tem dívidas com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE - gerido pela Agência de Fomento do Paraná) e com o extinto Banestado. Com a manutenção dos vetos, podem se beneficiar da medida pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. Pela proposta aprovada em 2005 pelos deputados e que acabou rejeitada pelo governador Roberto Requião, o teto para o abatimento era de R$ 45 mil.
Os vetos se referiam aos projetos de lei 562 e 563, ambos de 2005. O primeiro concede isenção de pagamentos para quem tem dívidas de até R$ 20 mil com o FDE. A medida deve beneficiar principalmente pequenos produtores rurais, além de pequenos e médios empresários. Segundo a justificativa do projeto, serão abrangidos 77,38% dos mutuários do FDE, mas que representam apenas 0,93% do valor econômico atual do fundo.
Com a manutenção do veto de Requião, foi derrubada a proposta dos deputados, que queriam ampliar a isenção para quem tem dívidas de até R$ 45 mil, ficando o teto em R$ 20 mil. Mas o projeto cria ainda a possibilidade de que dívidas de até R$ 250 mil possam ser renegociadas. Para estes casos, pode ser concedido desconto de até 50% para os devedores que quitarem seus débitos à vista.
O outro projeto é bastante semelhante ao primeiro, inclusive estabelecendo os mesmos limites de valores para isenção e parcelamento dos débitos. A diferença é que se referem a dívidas junto ao extinto Banestado cujos créditos foram adquiridos pelo Estado. Segundo a proposta, a medida também deve beneficiar pequenos produtores, principalmente os que adquiriram os empréstimos em programas como Bom Emprego, Finame e Pronaf.
Apesar de, em 2005, terem aumentado o teto para as isenções para R$ 45 mil, ontem os deputados chegaram à conclusão de os valores estabelecidos pelo governo seriam os mais adequados. Por isso, mantiveram os vetos de Requião a dois artigos dos projetos. As análises dos vetos foram os únicos assuntos na pauta da sessão da Assembléia, que ontem foi realizada pela manhã, ao contrário do que acontece de segunda a quarta-feira.

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