Curitiba - Em ano eleitoral o governo do Estado foi liberado pela Assembléia Legislativa a remanejar R$ 1,7 bilhão do orçamento estadual sem ter que pedir autorização prévia para o Legislativo. Uma mensagem enviada pelo governo do Estado à Casa pedindo R$ 10 milhões de verba de suplementação tinha incluso no meio o pedido que o termo ‘‘projeto atividade’’ fosse excluído do texto do orçamento. Ano passado quando os deputados aprovaram o orçamento estadual determinaram que o governo só poderia remanejar 10% de cada projeto atividade. Esta determinação é bastante limitadora. Agora o governo conseguiu se livrar das ‘‘amarras’’.
  Antes de aprovar a ‘‘liberação’’ deputados da oposição e da base governista discutiram muito no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou uma emenda à mensagem para suprimir o pedido do governo do Estado. E justamente esta emenda foi o motivo do debate. Caso aprovada, o termo ‘‘projeto atividade’’ continuaria a vigorar. Porém, com 23 votos contra seis a favor a emenda foi derrubada e junto com ela caiu o termo no texto do orçamento. Agora o governo pode remanejar livremente 10% do orçamento do Estado para 2006, que é de R$ 17 bilhões.
  Remanejar dentro do ‘‘projeto atividade’’ significa que o governo podia resdistribuir 10% do dinheiro somente dentro do mesmo projeto. Por exemplo, 10% do dinheiro destinado para postos de saúdes podiam ser remanejados para outros fins dentro dos postos de saúde (projeto atividade) sem autorização prévia do legislativo. Isso pressupõe sempre valores baixos e para mexer em mais do que 10% era preciso autorização do legislativo. Com a nova determinação o governo vai poder mexer em 10% do orçamento total sem autorização prévia e vai poder pegar dinheiro de uma área e aplicar em outra.
  A oposição não conseguiu o número de deputados suficientes para aprovar a emenda. Por isso tentou, por meio de um requerimento, adiar a votação para a semana que vem. Entretanto o requerimento também foi rejeitado. Um dos deputados mais irritados com a questão foi o relator da Comissão de Orçamento da Casa, Marcos Isfer (PPS). Aos brados, ele afirmou que o governo havia prometido que não ia mais tentar retirar o termo do texto do orçamento. Os parlmentares contrários à medida argumentaram que o legislativo perde uma de suas funções que é acompanhar os gastos do Executivo.

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