A base governista de sustentação política ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa faz um esforço concentrado para aprovar, ainda esta semana, o anteprojeto de lei que autoriza o governo a renegociar no Senado a rolagem de R$ 178,7 milhões dos R$ 475 milhões da dívida mobiliária do Paraná.
O governo encaminhou a proposta na última sexta-feira. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), garante que, até o final da semana, a questão estará ‘‘liquidada’’. A aprovação da lei é um dos pré-requisitos exigidos pelo Banco Central e pelo relator da matéria, o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), para não criar obstáculos na renegociação do débito, vencido no último dia 15 de março, que, antes de ir a plenário, precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Para rolar a dívida mobiliária - referente, segundo o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, a títulos públicos emitidos durante o governo Álvaro Dias (PSDB) - o governo Lerner pede aos deputados aval para proceder a emissão de 39,1 bilhões de Letras Financeiras do Tesouro do Paraná (LFT-PR). De acordo com o anteprojeto, os papéis são equivalentes, em valores de 31 de dezembro de 97, aos R$ 178,7 milhões que devem ser renegociados.
O governo sustenta que a operação de rolagem é ‘‘importante, para que o Tesouro estadual não necessite despender de recursos do caixa’’. A equipe de Lerner ressalta que a referida parcela tem vencimento anterior à assinatura do contrato de refinanciamento da dívida mobiliária total e do saneamento do Banestado, a ser firmado entre o governo do Paraná e a União até o dia 31 de março. A proposta aderida pelo governo do Paraná e de outros estados prevê prazo de 30 anos para amortização.
A decisão de encaminhar o anteprojeto de lei aos deputados foi tomada na última hora pelo Palácio Iguaçu. Na quinta-feira passada, o secretário Giovani Gionédis demonstrava ‘‘indignação’’ com a exigência da CAE, reforçada no dia seguinte pelo senador Kleinubing. (L.D.)

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