Curitiba - A Assembléia Legislativa está revogando leis parananeses aprovadas pelos deputados e sancionadas pelos governadores, porém que nunca surtiram efeito prático porque são inconstitucionais. A intenção, segundo o presdiente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), é fazer uma ''limpeza'' para daí editar uma publicação até o final do ano com todas as leis vigentes no Estado. Esta semana pelo menos sete pedidos de revogações, todas relacionadas a criação de novos municípios, foram apresentados por Brandão.
''Não queremos publicar todas as leis porque algumas são inócuas. Uma equipe está fazendo pesquisas para detectar quais são inválidas. Estas são inconstitucionais e não foram efetivadas'', explicou Brandão. Nos próximos dias sete pedidos de revogação de leis que criaram municípios a partir do desmembramento de outros devem ir para a pauta de votações. Segundo o presidente da Casa, houve irregularidades no processo de criação destas cidades e por isso as leis nunca foram colocadas em prática.
O primeiro projeto pretende revogar a criação do município de Guaraituba, que seria desmembrado de Colombo, porque de acordo com plebiscito realizado na cidade, os moradores são contrários a esta criação. ''Se o plebisto decidiu depois de aprovada a lei que não deve separar, a Constituição Estadual não permite que se concretize. E hoje também é preciso fazer o plebiscito em toda a cidade e não só na região que será separada'', afirmou Brandão.
Os outros pedidos anulam o desmembramento de Campina Grande do Sul, que originaria Jardim Paulista porque o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de realização de plebiscito, Doutor Antônio Paranhos, que seria separado de São Jorge do Oeste, Encantado do Oeste, que seria desvinculado de Assis Chateaubriand, São João do Ivaí que seria dividido de Santa Isabel do Ivaí, Vila Nova que seria desconectada de Toledo e Bragantina que seria separado de Assis Chateaubriand. Todos os pedidos de revogação têm que ser aprovados pelo plenário e sancionados pelo governador.

mockup