Curitiba - Há cerca de um ano, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus (DEM), anunciava a intenção de aprovar mecanismos que pudessem dar mais transparência aos atos do Legislativo. Hoje, na volta das sessões plenárias após um período de quase 15 dias de recesso parlamentar, aquela intenção deverá ser colocada em prática.
A principal mudança se refere à divulgação, no site da AL na internet (www.alep.pr.gov.br), de informações relativas ao uso da verba de ressarcimento pelos deputados estaduais. Até hoje, tais gastos são realizados sem qualquer publicidade, embora a verba não represente salário pessoal. A verba de ressarcimento, atualmente em R$ 27,5 mil por mês para cada deputado estadual, é uma verba de apoio às atividades inerentes ao exercício do mandato eletivo. Os deputados federais já colocam na internet detalhes sobre o uso de verba semelhante (lá chamada de verba indenizatória).
No mês passado, o presidente da Casa informou que os gastos referentes ao mês de julho já estariam na internet em agosto. Na última sexta-feira, a assessoria de imprensa da AL não sabia informar se havia uma data marcada ao longo de agosto para o início da divulgação, mas reforçou que a medida será de fato implantada até o final do mês. No site da AL na internet, até ontem, também não havia qualquer informação sobre o tema.
Além da implantação de medidas de transparência, a volta do recesso anuncia o retorno de um assunto polêmico, iniciado no final do primeiro semestre: o projeto de lei antifumo. A discussão começou quando o Executivo enviou para a AL um projeto de lei cujo objetivo era acabar com o fumo em espaços coletivos, públicos ou privados. A proposta sofreu modificação, a partir de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o material ainda não foi levado para votação no plenário.
Pelo substitutivo geral, o fumo fica proibido em qualquer espaço coletivo, de uso público ou privado, e há multa de R$ 5.800,00 para quem descumprir a regra. As exceções são as residências, as vias públicas e os estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de cigarros. Também há permissão em duas situações: em culto religioso no qual o produto faça parte do ritual e também em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico a fumar.
Mas a aprovação da matéria não é unânime. Donos de casas de entretenimento, por exemplo, consideram a proposta ''radical'' e sustentam que a lei deveria permitir ao menos o ''fumódromo'' nos espaços coletivos de uso privado. A discussão sobre o assunto na AL deve ser retomada hoje.

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