Curitiba - Deputados estaduais sinalizaram ontem que entraram na ''briga'' contra as obras da Usina Hidrelétrica Mauá, na região dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. Até hoje o projeto de lei número 429/2008, que autoriza o início das obras, ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa. As obras, contudo, estão em andamento. Em setembro, a detonação de uma carga de explosivos marcou o início do processo de desvio do Rio Tibagi para a construção da barragem da Usina Mauá, um empreendimento de interesse do governo federal, via Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto é de autoria do governo do Estado.
A matéria foi protocolada no Legislativo em outubro do ano passado, mas a base aliada ''cochilou'' e ela acabou não sendo votada. Agora, o fato pode servir de argumento para uma nova tentativa de interrupção das obras. Pelo fato de o projeto ainda não ter sido votado, o relator do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reni Pereira (PSB), afirma que a Casa não pode mais votar a matéria. ''Por que agora o projeto de lei será colocado como um ato de homologação?'', disse. Reni se sustenta no artigo 209 da Constituição do Paraná, no qual ''a construção de centrais (...) hidrelétricas dependerá de (...) aprovação da Assembleia Legislativa''. ''O artigo impõe uma condição. A autorização para o início das obras deve ocorrer antes do início das obras. Não existe meio termo'', disse Reni.
O parecer do relator é contrário ao projeto, mas o assunto não terminou ontem. O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu vistas do parecer na CCJ. Independente da decisão da CCJ, Reni já encaminhou seu parecer ao Ministério Público Federal (MPF) de Londrina, autor de ações contra a Usina Mauá. Reni destaca que o MPF é quem pode pedir no Judiciário a interrupção das obras com base na desobediência ao artigo 209 da Constituição do Paraná.
O procurador da República em Londrina, João Akira Omoto, disse à FOLHA que a situação é ''completamente nova'' e que ele teria que analisar sobre a possibilidade de entrar com um novo argumento no Judiciário. Mas, Omoto considera positiva a interferência do Legislativo. ''Estava mais do que na hora do Legislativo agir. Acho que é o momento do Estado defender seu patrimônio'', afirmou.
No âmbito do Judiciário, já existiriam cerca de 20 ações contra a Usina Mauá, mas nenhuma delas conseguiu impedir a construção da obra. Segundo o procurador, o assunto já foi para a esfera política. ''Ainda não está claro qual o impacto para as comunidades, para as áreas preservadas da Mata Atlântica, como será feita a indenização das famílias. Os estudos sobre a contaminação da água são imprestáveis. E Londrina e Cambé captam água da bacia do Tibagi'', disse.
A última decisão sobre o assunto, contudo, não teria levado em conta os fatores ambientais e sociais, segundo o procurador. ''O Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a execução da liminar que tínhamos obtido, fez uma avaliação do ponto de vista econômico, da necessidade de geração de energia, do risco do ''apagão'' no País'', disse.

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