Imagem ilustrativa da imagem Assembleia Legislativa dá aval para recriação de licença-prêmio no Ministério Público
| Foto: Dálie Felberg/Alep

Dois anos após retirar o benefício da licença-prêmio dos servidores do Executivo, como professores e policiais, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná deu aval nesta terça-feira (15) para o Estatuto dos Servidores do Ministério Público, que cria inúmeros benefícios à categoria, entre eles o polêmico retorno da licença-prêmio. O debate foi longo, mas a bancada governista, conduzida pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), saiu em defesa do texto original do projeto e formou maioria, mantendo o benefício aos funcionários do MP. Foram 29 deputados estaduais a favor do benefício e 19 contrários .

O tema chegou a unir deputados do PT e PSL, de espectro político diferente, em discurso único contra a retomada do privilégio de licença remunerada de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos servidores do Ministério Público. "O momento não é oportuno para apresentação do projeto. Entretanto, a licença ou é para todos ou para nenhum. Eu quero defender para extinguir para os demais Poderes. Lá atrás eu fui contrário por extinguir dos servidores do Executivo. Agora, tratar iguais de forma diferente, eu não concordo. Temos que praticar o bom senso", defendeu o deputado Arilson Chiorato (PT)

Para o deputado Subtenente Everton (PSL) a recriação do privilégio seria no mínimo contraditória. "O eleitor não irá entender essa incoerência, em pleno século XXI. O que vou dizer para o trabalhador que perdeu o emprego, para milhares de desempregados? Eu (parlamentar) tiro a licença-prêmio do servidor do Executivo e por que dar licença-prêmio para o Ministério Público? Nas forças armadas, esse benefício foi retirado há anos, e ninguém morreu por isso, mesmo com todos os privilégios da carreira militar. Esse benefício será retirado em dinheiro lá na frente, onerando os cofres públicos."

Contra a licença-prêmio:

Arilson Chiorato (PT)
Boca Aberta Junior (Pros)
Coronel Lee (PSL)
Delegado Fernando Martins (PSL)
Evandro Araújo (PSC)
Goura (PDT)
Homero Marchese (Pros)
Luiz Fernando Guerra (PSL)
Mabel Canto (PSC)
Marcio Pacheco (PDT)
Professor Lemos (PT)
Reichembach (PSC)
Requião Filho (MDB)
Ricardo Arruda (PSL)
Rodrigo Estacho (PV)
Soldado Fruet (Pros)
Subtenente Everton (PSL)
Tadeu Veneri (PT)

A favor da licença-prêmio:

Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PSD)
Alexandre Amaro (Rep)
Alexandre Curi (PSB)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Junior (PSB)
Cantora Mara Lima (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (CDN)
Do Carmo (PSL)
Douglas Fabrício (CDN)
Elio Rusch (DEM)
Emerson Bacil (PSL)
Francisco Buhrer (PSD)
Galo (Pode)
Gilson de Souza (PSC)
Gugu Bueno (PL)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Varlos Martins (PP)
Luiz Cláudio Romanelli (PSB)
Mauro Moraes (PSD)
Michele Caputo (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Paulo Litro (PSDB)
Plauto Miró (DEM)
Soldado Adriano José (PV)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)

Não votaram:

Delegado Francischini (PSL)
Delegado Jacovós (PL)
Dr. Batista (DEM)
Gilberto Ribeiro (PP)
Hussein Bakri (PSD)
Tercílio Turini (CDN) – presidiu a votação

FAVORÁVEIS

Traiano foi o principal defensor do benefício, inclusive deixou de presidir a sessão para apoiar o projeto. "É um ato discricionário do Ministério Público estabelecer as regras da sua instituição. Com certeza, o procurador-geral do MP vai no momento oportuno poder conceder ou não determinados benefícios. Já é uma regra no Ministério Público, mas não se aplicará enquanto perdurar a pandemia. Não se dará, neste momento, impacto orçamentário."

Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também da ala governista, defendeu a recriação do benefício em nome da harmonia entre os Poderes. "Todos sabem da tratativa, precisamos fazer prevalecer essa relação institucional, republicana,harmônica com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e o Executivo."

Autor das principais emendas contrárias à tramitação da licença-prêmio, o deputado Homero Marchese (Pros) defendeu que o governador Ratinho Junior (PSD) vete os artigos que recriam o privilégios. "Nós neste momento não podemos criar benefícios, privilégios. Precisamos derrubar essa licença que cria benefícios imorais, injustos com a população, que põem em risco a credibilidade do Ministério Público para atuar nos seus feitos", argumentou.

Procurada pela FOLHA, a gestão Ratinho Junior não se posicionou sobre a votação e respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que irá esperar o projeto retornar ao Palácio Iguaçu.