Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem um requerimento do deputado estadual Fábio Camargo (PTB) que prevê a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostos erros e abusos nas autorizações de interceptações telefônicas que auxiliam investigações em curso no Estado. O petebista anunciou sua intenção em apurar o assunto na segunda-feira. Ontem, ele já havia colhido o número mínimo de assinaturas necessárias - 18 - para propor uma CEI.
''Há casos em que o grampo está sendo autorizado antes da abertura do inquérito'', afirmou ele. ''Constitucionalmente o cidadão tem direito à privacidade. Os grampos são um importante aliado, mas desde que feitos com critério e correção'', completou. A proposta recebeu o apoio de parlamentares, que inclusive admitiram que, no passado, já receberam de forma anônima fitas com gravações de conversas deles próprios.
Não é a primeira vez que a Casa tratará do tema. Em 2006, por conta da prisão do policial civil Délcio Rasera, denunciado pelo Ministério Público por interceptações telefônicas ilegais, a Assembléia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo era apurar o envolvimento de Rasera com membros dos Três Poderes.
Ao ser preso, Rasera estava cedido à Casa Civil do governo do Estado e se apresentava como assessor do governador Roberto Requião (PMDB). A CPI, entretanto, não resultou em nenhuma ação concreta e foi criticada pela bancada da oposição, que afirmava se tratar de uma CPI ''laranja''.
A CEI do petebista deverá ser composta por 11 parlamentares e terá duração de 120 dias. Os líderes dos blocos partidários deverão indicar os membros da comissão, que pode ser instalada já na próxima semana.
Já endossaram a criação da CEI os deputados estaduais Jocelito Canto (PTB), Luiz Carlos Martins (PDT), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Élio Rusch (DEM), Antonio Anibelli (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Rosane Ferreira (PV), Pastor Edson Praczyk (PRB), Cida Borghetti (PP), Chico Noroeste (PR), Dr. Batista (PMN), Luiz Accorsi (PSDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Péricles de Mello (PT), Luiz Nishimori (PSDB) e Duílio Genari (PP).

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