Curitiba - Projetos de lei polêmicos foram ''jogados'' para 2009 pela Assembléia Legislativa. Um cronograma de votações, definido ontem durante uma reunião entre as lideranças partidárias da Casa, adia para o próximo ano, por exemplo, a proposta que daria transparência aos atos do Legislativo. A elaboração do chamado ''projeto de lei da transparência'' foi anunciada em meados do ano pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), depois que se tornou pública parte das investigações do Ministério Público Federal sobre funcionários ''fantasmas'' no Legislativo. Um grupo de parlamentares foi formado para elaborar uma proposta que trataria de pontos como a divulgação na internet dos nomes dos funcionários que trabalham na Casa e nos gabinetes, mas, até agora, nem o conteúdo da proposta foi divulgado.
Para Justus, existem outras prioridades. O piso estadual dos professores e a reforma tributária, que são projetos de lei do Executivo apresentados no segundo semestre do ano, foram citados. Ele também deu destaque a dois projetos de lei já esperados em todo fim de ano - a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 e a que aprova a nova tabela de preços médios de veículos para ser utilizada como base de cálculo do IPVA para o exercício de 2009.
Já projetos de lei que estão há mais tempo em trâmite na Casa não serão colocados na pauta de votações antes do dia 22 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar. Além do ''projeto de lei da transparência'', foi adiada a proposta que aumenta para seis meses a licença maternidade das funcionárias públicas do Estado, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT). A proposta sofre resistência do governo que alega não ter caixa suficiente para sustentar o benefício. Também ficou para o próximo ano o projeto do deputado Mauro Moraes (PMDB) que determina a eleição direta dos diretores de escolas estaduais, hoje indicados pelo governo.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) também não conseguiu colocar em votação um veto do Executivo ao seu projeto que tratava de descontos nos pedágios. Pela proposta, aprovada pelo Legislativo, o Executivo ficava autorizado a conceder redução de 50% do valor do pedágio para empresas que realizam o serviço de transporte de estudantes matriculados no Estado e que fazem uso do trajeto regularmente. Rangel espera que os parlamentares derrubem o veto, mas a matéria não foi colocada em pauta. O retorno dos trabalhos após o recesso está marcado para o dia 2 de fevereiro de 2009.
Eleição da Mesa
Já nos bastidores, o assunto que domina é a eleição da nova Mesa da Assembléia. Ontem, Justus confirmou que a votação ocorre já na próxima segunda-feira. A única alteração na chapa, ainda não confirmada oficialmente, diz respeito à segunda-secretaria, hoje ocupada pelo PT (Luciana Rafagnin), mas reivindicada pelo PSDB. ''Tudo é possível até 5 minutos antes da eleição da Mesa'', desconversou Justus. Apesar de ser composta por nove membros, a Mesa possui apenas três cadeiras com poder decisório: a de presidente, de primeiro-secretário e de segundo-secretário. Justus e Alexandre Curi (PMDB) permanecerão, respectivamente, na presidência e na primeira-secretaria.

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