Assembléia inicia votações derrubando veto do governador
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segunda-feira, 10 de março de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba No primeiro dia de votação de projetos os deputados estaduais derrubaram um veto do governador Roberto Requião (PMDB). Foi o primeiro veto deste mandato de Requião a ser contrariado pela Assembléia Legislativa. O projeto vetado, de autoria do deputado Renato Gaúcho (PDT), institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, um conjunto de normas para proteção dos animais e preservação ambiental no Paraná.
O projeto será agora promulgado pela Assembléia, virando lei. Renato Gaúcho já foi aliado do ex-governador Jaime Lerner (PFL), mas neste início de governo a bancada do PDT tem dado sinais de apoio a Requião. A votação foi secreta.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), disse que a derrubada do veto ''foi uma decisão da Assembléia''. Questionado sobre a inclusão de um veto de Requião na pauta, Vanhoni disse que as votações são escolhidas pelo Poder Legislativo. A Folha tentou ouvir ontem o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, para saber como o governo recebeu a decisão dos deputados, mas ele não retornou o pedido de entrevista.
A Folha também tentou ouvir o governador, mas não foi possível. Na justificativa para a rejeição do projeto, encaminhada à Assembléia, Requião considerou o projeto ''contrário ao interesse público''. Segundo a argumentação de Requião, o projeto está ''longe de reunir todos os aspectos relevantes à proteção da fauna no Estado''.
Na sessão de ontem à tarde foram analisados oito vetos dois derrubados e os demais mantidos. Além do veto ao Código de Proteção aos Animais, o plenário derrubou outro veto, este do ex-governador Jaime Lerner (PFL). O projeto do deputado Cézar Silvestri (PPS), hoje deputado federal, fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina de avião.


