Curitiba - As duas cotas que integram a verba de ressarcimento mensal dos deputados estaduais - cota de transporte e cota de telefone e correspondência - foram ''esticadas''. Ao explicar à imprensa ontem que a divulgação das duas cotas no Portal da Transparência não ocorrerá de forma individual (cada gasto por parlamentar), conforme a FOLHA DE LONDRINA mostrou na semana passada, o deputado estadual Durval Amaral (DEM) acrescentou que há ''flexibilidade'' nos gastos com transporte, telefone e correspondência.
A regra define que o valor total da verba de ressarcimento (R$ 27,5 mil) está dividido assim: R$ 9,3 mil é a cota de transporte; R$ 3,2 mil é a cota de telefone e correspondência; e o restante (R$ 15 mil) serve para outras despesas relacionadas ao exercício do mandato (aluguel de escritório ou assinatura de revista, por exemplo). Ontem, contudo, Durval afirmou que passagens terrestres não entram no limite da cota de transporte. Bilhetes do tipo podem ser pagos pelos R$ 15 mil da verba de ressarcimento. A cota de transporte de R$ 9,3 mil passa a ser válida só para passagens aéreas.
No início do ano, quando as regras das cotas foram criadas, uma das justificativas dadas pela Casa estava relacionada a uma tentativa de se evitar o uso abusivo de determinados tipos de gasto. A cota de transporte, então, antes se referia a gastos com passagens aéreas e também terrestres.
E ainda há outra ''brecha'' no uso tanto da cota transporte quanto da cota de telefone e correspondência: se as despesas ultrapassarem o valor das cotas e não puderem ser fracionadas, elas também podem ser ''jogadas'' para os R$ 15 mil da verba de ressarcimento. ''Tem conta que não pode ser 'quebrada'. O gerenciamento quem faz é o próprio parlamentar'', disse Durval.
Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), confirmou que as despesas com as duas cotas não serão colocadas no Portal da Transparência de forma individual. No futuro, o espaço na internet trará o valor total das despesas com transporte, telefone e correspondência, mas não será informado quanto cada um dos 54 parlamentares gastou. Quando o Portal da Transparência começou a ganhar ''forma'', no primeiro semestre, a informação era que haveria divulgação de gastos detalhados de toda a verba de ressarcimento (R$ 27,5 mil).
Portal da Transparência
Justus disse ontem que ficou surpreso com a quantidade de mensagens que recebeu por conta da estreia, na quinta-feira última, do Portal da Transparência no site da Assembleia Legislativa na internet (www.alep.pr.gov.br). ''Recebi muitos e-mails, até de Porto Velho, de Maceió, com um número expressivo de sugestões, e algumas críticas. Tem gente que acha que precisa ter mais informação sobre os parlamentares. Mas é só o começo e é um caminho sem volta'', comentou ele.
O presidente admitiu ainda que a estreia do espaço não ocorreu da forma anunciada. ''O primeiro dia foi um tumulto'', disse ele. O atraso na divulgação das informações sobre a verba de ressarcimento, por exemplo, teria ocorrido porque a maioria dos parlamentares entregou suas prestações de conta na véspera da estreia. Até o final da tarde de ontem, o Portal da Transparência ainda sofria ajustes técnicos.

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