A Assembléia Legislativa referendou anteontem à tarde dois decretos legislativos fixando a remuneração do governador Jaime Lerner (PFL); da vice, Emília Belinati (PTB); e dos deputados estaduais para 1999. A remuneração do governador é a mesma do presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Lenz César, acrescidas de vantagens de caráter pessoal, mais 20% como ‘‘ajuda de custo’’.
A base para fixar o salário da vice também é o vencimento do presidente do TJ. A ‘‘ajuda de custo’’ para Emília, entretanto, é de 15%, mais as vantagens de caráter pessoal. O decreto legislativo baixado pela Assembléia reproduz o dispositivo constitucional que limita o salário dos deputados estaduais em até 75% dos vencimentos dos federais. O Legislativo do Paraná fixou o salário no teto (75%).
Os decretos dão a regra, mas não revelam os reais salários. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse que o salário bruto pago ao governador é de R$ 10,5 mil ao mês. Os números não batem porque o salário do presidente do Tribunal de Justiça é maior que R$ 8,4 mil, se forem consideradas as gratificações, diárias e quinquênios. O decreto não fala em salário base mas em remuneração em geral. (L.D)

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